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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15821
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.author | Andrade, Carlos Frederico Guerra | - |
dc.creator | Andrade, Carlos Frederico Guerra | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-08T20:28:02Z | - |
dc.date.available | 2014-09-08T20:28:02Z | - |
dc.date.issued | 2014-09-08 | - |
dc.date.submitted | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15821 | - |
dc.description.abstract | A dissertação aborda o direito à intimidade genética na relação de emprego. Inicia fazendo uma abordagem dos direitos da personalidade, sua definição, características e classificação, para, em seguida, enfrentar a questão propriamente dita da intimidade genética. Ao analisar este tema, são levantadas diversas problemáticas, tais como definição, características e forma de acesso ao genoma humano; os elementos, a natureza jurídica, os sujeitos e limites da intimidade genética; as discussões atinentes às provas genéticas e à própria medicina preditiva ou genômica. Para fundamentar a existência de um direito à intimidade genética, são colacionados as Declarações, Resoluções, Recomendações e Convenções Internacionais e em especial, os artigos da Constituição Federal de 1988 asseguradores deste direito. Analisa-se, a seguir, o direito à intimidade genética na relação de emprego, fazendo um estudo dos artigos da CLT, da NR-7 e da Lei 11.430/2006 em face de temas bioéticos como vulnerabilidade, consentimento livre e esclarecido, obtenção e utilização de informações genéticas, confidencialidade e sigilo dos resultados. Tais questões são contrapostas a temas próprios do Direito do Trabalho como a obrigação do empregador de realizar exames médicos; a preservação e a segurança do meio ambiente de trabalho; a liberdade de contratar do empregador. Ante esta colisão de direitos, aponta-se a resolução do conflito mediante a ponderação de interesses, através da utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ao final, sustenta-se a existência de um direito à intimidade genética na relação de emprego, apontando-se, entretanto, critérios objetivos para a sua realização. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
dc.subject | Right to privacy | pt_BR |
dc.title | Direito à intimidade genética na relação de emprego | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Meireles, Edilton | - |
dc.contributor.referees | Silva, Mônica Neves Aguiar da | - |
dc.contributor.referees | Vieira, Tereza Rodrigues | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Direito à intimidade genética na relação de emprego.pdf | 6,89 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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