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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15711
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Sampaio, Maurício Souza | - |
dc.creator | Sampaio, Maurício Souza | - |
dc.date.accessioned | 2014-08-26T15:24:07Z | - |
dc.date.available | 2014-08-26T15:24:07Z | - |
dc.date.issued | 2014-08-26 | - |
dc.date.submitted | 2005 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15711 | - |
dc.description.abstract | Essa dissertação tem como proposta uma análise da Democracia Semidireta no Brasil pautada numa suposta crise, causada pelos problemas atuais da representação política e pelos limites dos instrumentos de participação direta. Para iniciar, faz-se necessário fazer uma abordagem do que é estado e seus elementos estruturais: formas de governo; povo, participação e cidadania; regimes políticos, aludindo-se com especificidade à Democracia Semidireta, que é o caso brasileiro, suas características, conceitos, histórico, institutos etc. Diante disso, caberá uma análise mais específica e profunda da representação política e suas características, voltando-se principalmente à demonstração da grave crise por que passa essa parte da Democracia Semidireta, além de abordagens acerca dos mecanismos propostos pela legislação à participação popular, especificamente, nas atividades legislativas: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular e suas limitações, tanto as formais quanto as materiais, impostas pela legislação à participação direta da população, o que gera, desta forma, a contestação do Brasil como verdadeira Democracia, em virtude da falta de uso efetivo, como deveria ser, dos institutos acima mencionados e do desvirtuamento da representação política. O objetivo do texto é, portanto, tentar demonstrar que, em razão da excessiva gama de limitações aos mecanismos de participação direta da população e de toda problemática da representatividade, a definição do Regime Político da Constituição Federal brasileira, de 1988, como Democracia Semidireta, ou mesmo como uma Democracia, torna-se discutível e contestável. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.subject | Self-government | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.subject | State, The | pt_BR |
dc.subject | Regimes políticos | pt_BR |
dc.subject | Political regimes | pt_BR |
dc.subject | Ciência política | pt_BR |
dc.subject | Political Science | pt_BR |
dc.subject | Cidadania | pt_BR |
dc.subject | Nationality (Citizenship) | pt_BR |
dc.title | Representação política e institutos de participação direta | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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