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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/15280
Tipo: | Dissertação |
Título: | Ética constitucional e o justo em Paul Ricoeur: A aplicação da concepção de igualdade material como reflexo do conceito e da visão do Estado na Constituição Federal de 1988 |
Autor(es): | Souza, Déborah Barreto de |
Autor(es): | Souza, Déborah Barreto de |
Abstract: | A presente dissertação tem como desígnio tratar do estudo da ética jurídica de Paul Ricoeur numa visão constitucional, tomando-se como marco teórico o fato de que a Constituição é fonte de toda a normatividade estatal. O foco específico do trabalho é demonstrar que a ética jurídica é subjacente à Constituição e, por consequência, de todas as normas que dela derivem. Será discutida a relação da Ética com o Direito, fundamentada nas reflexões de Ricoeur acerca do conceito de instituições justas. Para tanto, será avaliado o significado de justiça pertinente aos questionamentos éticos do Poder Judiciário brasileiro contemporâneo, de modo a vislumbrar qual o papel da Ética na interpretação do Direito consagrado pela Constituição Federal de 1988. Será defendido, ao final, que o valor justiça proposto por Ricoeur está previsto na Constituição Brasileira vigente pelo princípio-valor da igualdade fática. |
Palavras-chave: | Ética Ethics Direito Law Constituição Constitution Hermenêutica (Direito) Analogy (Law) Ricoeur, Paul Justiça Justice |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicadas |
País: | Brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito Público |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15280 |
Data do documento: | 24-Jul-2014 |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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