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dc.contributor.advisorPimenta, Paulo Roberto Lyrio-
dc.contributor.authorVillas-Bôas, Marcos de Aguiar-
dc.creatorVillas-Bôas, Marcos de Aguiar-
dc.date.accessioned2013-07-26T22:10:27Z-
dc.date.available2013-07-26T22:10:27Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/12324-
dc.description207 f.pt_BR
dc.description.abstractA Ciência do Direito vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. Os estudos avançaram bastante, formando novos movimentos e teorias, que devem guiar a pesquisa jurídica nos próximos anos. A aproximação entre o direito e os sujeitos, os fatos e os valores é cada vez maior. O enfraquecimento do positivismo jurídico impõe uma revisão dos temas estudados sob o seu enfoque, o que também ocorre no direito tributário. O in dubio pro contribuinte é uma das matérias que merecem uma nova análise, ainda mais se considerarmos a crescente preocupação do jurista com a efetividade dos direitos fundamentais do cidadão. A partir das noções pós-positivistas que têm influenciado a ciência do direito, como a tópica, a argumentação jurídica e a teoria dos princípios, cumpre investigar se o in dubio pro contribuinte pode receber uma outra roupagem, funcionando como um princípio constitucional que busca dar máxima eficácia aos direitos fundamentais do contribuinte frente aos excessos do poder estatal e que pode ser desdobrado ainda em outras categorias normativas: regra e postulado. O in dubio pro contribuinte, como um princípio constitucional, influenciaria a construção das demais normas do sistema tributário brasileiro, impediria a construção de normas que não conferissem máxima efetividade aos direitos fundamentais e determinaria a aplicação de um postulado que imporia, nos casos difíceis tributários, um aumento da argumentação para a limitação desses direitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectPositivismo jurídicopt_BR
dc.subjectArgumentação jurídicapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectLegal argumentationpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectTax Lawpt_BR
dc.subjectLegal positivismpt_BR
dc.titleIn dubio pro contribuintept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.localpubSalvadorpt_BR
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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