https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11396
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Souza, Wilson Alves de | - |
dc.contributor.author | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães | - |
dc.creator | Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-27T17:05:31Z | - |
dc.date.available | 2013-05-27T17:05:31Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11396 | - |
dc.description | 156 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho situa-se no estudo dos fundamentos e amplitude da legitimação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional dos direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos). Objetiva-se realizar uma investigação sobre os critérios para a aferição da legitimação coletiva do órgão assistencial numa perspectiva neoconstitucionalista, com base no princípio do acesso à justiça e no conceito de hipossuficiência organizacional. A partir de uma análise da dimensão constitucional do acesso à justiça e seus influxos no processo coletivo, aliada a uma investigação teórica e dogmática mais clara da legitimidade no processo coletivo brasileiro, pretende-se demonstrar a necessidade de se considerar a legitimação da Defensoria Pública sob um aspecto amplo, interpretando-se o termo “necessitados”, previsto na Constituição, de modo a incluir os mais variados grupos vulneráveis, sob o ponto de vista econômico, técnico e organizacional. Para tanto, é será necessária a importação fundamentada da experiência americana de aplicação do princípio do devido processo legal como fundamento para o controle judicial de adequação do representante nas class actions. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Access to justice | pt_BR |
dc.subject | Legitimidade (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Legitimacy (Law) | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública | pt_BR |
dc.subject | Sabotage in workplace | pt_BR |
dc.title | Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuais | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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