https://repositorio.ufba.br/handle/ri/11320
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.author | Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | - |
dc.creator | Vale, Silvia Isabelle Ribeiro Teixeira do | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-24T17:34:53Z | - |
dc.date.available | 2013-05-24T17:34:53Z | - |
dc.date.issued | 2013 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/11320 | - |
dc.description | 203 f. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo principal a análise da despedida arbitrária, assim entendida como a denúncia contratual vazia, agora enxergada como ato antijurídico, pois contrário ao modelo traçado pela Constituição Federal de 1988. Mesmos passados mais de vinte e quatro anos, o Estado-Legislador permanece inerte em relação ao seu dever de proteger o Direito Fundamental do trabalhador em face da despedida sem motivação e o Estado-Juiz, apesar da proteção estatal insuficiente, repete o modelo, por não interpretar a Constituição segundo a mais moderna hermenêutica, ignorando que os Direitos Fundamentais invadem as relações de emprego de forma direta e limitam a livre iniciativa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.title | A antijuridicidade da despedida arbitrária no Brasil: o devido processo legal como solução para uma nova hermenêutica | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.