Adolescência com prazo de validade: um estudo do impacto da prática educativa em instituições de abrigo de Salvador.

Abstract

Esta dissertação analisa concepções históricas e práticas educativas destinadas ao contingente de adolescentes, circunstancialmente institucionalizados em abrigo, em função da perda, definitiva ou temporária, dos vínculos familiares. Este estudo busca desvelar e refletir o impacto dos múltiplos processos educativos que visam à garantia da efetiva assunção da cidadania desses adolescentes, no momento do anúncio da sua desvinculação da instituição de abrigo, em decorrência da maioridade civil. Utilizando o referencial metodológico da descrição etnográfica, este estudo analítico sobre a adolescência inserida no contexto contemporâneo do abandono infanto-juvenil, no município de Salvador, compromete-se a fornecer um relato da expressão de adolescentes no momento do anúncio, expresso explicita ou implicitamente, da desvinculação da instituição de abrigo onde se encontram. A busca da compreensão dessa prática se deu através da lente da historicidade do abandono, a partir da transformação paradigmática do menor, como objeto de compaixão/repressão, presente no Código de Menores de 1927 e, na sua reformulação, em 1979, para uma nova concepção, a de sujeitos de pleno direito, através da Lei 8.069/90, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através dessa legislação, o adolescente, teoricamente, passa a ser concebido como cidadão, fazendo-se necessário redirecionar a prática educativa, instituída com crianças e adolescentes circunstancialmente institucionalizados, para uma práxis educativa, que possibilite a educação cumprir seu papel de garantir a formação cidadã necessária ao convívio social igualitário.