Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10789
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Silva, Ana Paula Mota da Costa e | - |
dc.contributor.author | Lima, Bernardo Silva de | - |
dc.creator | Lima, Bernardo Silva de | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T18:12:43Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T18:12:43Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10789 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo investigar a viabilidade da utilização da arbitragem na prestação da tutela ressarcitória do dano ambiental. Em uma primeira aproximação destaca-se as vantagens da utilização da arbitragem frente às características do dano ambiental. A celeridade se relaciona com a irreversibilidade do dano ambiental; a especialização com o caráter sinérgico; a ausência de vinculação a uma jurisdição específica com as particularidades do dano transfronteiriço. Em seguida faz-se uma imersão no conteúdo do direito ambiental no intuito de identificar os bens ambientais protegidos por Lei. O macrobem o microbem e os bens ambientais conexos passam a ser objeto de análise. A seguir busca-se precisar o sistema de arbitrabilidade a partir de uma análise crítica dos critérios de acesso à arbitragem espalhados nas mais diversas legislações do mundo. Faz-se uma incursão específica na legislação alemã e na legislação do direito societário na Itália. Ainda nessa linha investiga-se como saíram da sombra da inarbitrabilidade as matérias trabalhista tributária concorrencial propriedade intelectual e administrativa. Finalmente relaciona-se o conteúdo do direito ambiental identificado com os critérios de arbitrabilidade vigentes na legislação brasileira concluindo-se quais conflitos ambientais podem ser levados à apreciação dos tribunais arbitrais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Arbitrabilidade | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.subject | Arbitragem | pt_BR |
dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
dc.subject | Direitos indisponíveis | pt_BR |
dc.subject | Arbitrability | pt_BR |
dc.subject | Environmental harm | pt_BR |
dc.subject | Arbitration | pt_BR |
dc.subject | Environmental law | pt_BR |
dc.subject | Undisposable rights | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | A arbitrabilidade do dano ambiental e o seu ressarcimento | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.