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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10784
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Trindade, Washington Luiz da | - |
dc.contributor.author | Daltro, Flávio França | - |
dc.creator | Daltro, Flávio França | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T18:10:56Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T18:10:56Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10784 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem grande relevância curricular não só pela obrigação exigida para a conclusão do mestrado em direito privado no programa de pós-graduação mas sobretudo pela reflexão de um tema que exige a releitura dos institutos clássicos do direito civil. A funcionalização dos direitos subjetivos abriu caminhos para se encarar o direito não somente a partir de seu enfoque científico mas busca adequar-se a uma nova realidade com o objetivo de realizar um projeto de acordo com a hierarquia de valores construído pelo ordenamento jurídico. A proposta deste estudo científico é apresentar os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato através das transformações econômicas e sociais que acabaram por operar uma transformação no direito privado em especial nos contratos. Dessa forma partir-se para fazer uma leitura doutrinária atual a respeito dos princípios clássicos e novos do direito contratual a fim de reconhecer a sua atual moldura. E aí necessário se faz reconstruir a evolução do direito privado com a construção de novos paradigmas revelado na travessia do estado liberal para o estado social. Nesse sentido buscar-se-á análise do princípio da função social do contrato bem como apresentar as tentativas de delimitação conceitual trazida pela doutrina. Cumpre também verificar a eficácia da função social do contrato e a superação da idéia de mera limitação negativa à autonomia privada. Por fim buscar-se-á demonstrar que o art.42l do código civil impõe limites à liberdade de contratar frente ao princípio da função social do contrato levando ao operador do direito ao interpretar as cláusulas contratuais sob a égide de valores sociais que o ordenamento jurídico institui. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Social function | pt_BR |
dc.subject | Função social do contrato | pt_BR |
dc.subject | Direito civil | pt_BR |
dc.subject | Private law | pt_BR |
dc.subject | Contract | pt_BR |
dc.title | Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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