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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10783
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.author | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | - |
dc.creator | Hirsch, Fábio Periandro de Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T18:10:32Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T18:10:32Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10783 | - |
dc.description.abstract | A presente dissertação visa sistematizar o estudo da orientação jurisprudencial denominada pelos integrantes do Supremo Tribunal Federal de ofensa reflexa ou indireta à Constituição, analisando sua conformidade com o texto constitucional brasileiro de 05 de outubro de 1988. Partindo do problema fundamental da pesquisa consistente no questionamento se é compatível com a ordem constitucional vigente a partir de 1988 a aplicação da orientação jurisprudencial da ofensa reflexa à Constituição de 1988 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos de controle difuso realizado por meio do Recurso Extraordinário a pesquisa se desenvolve apresentando preliminarmente a metodologia utilizada após inicia o estudo sobre as competências do STF e sua natureza jurídica. Prossegue adentrando na discussão sobre denominada “jurisprudência autodefensiva” enquanto conjunto de decisões em cuja interpretação os membros do STF reduzem o espectro de incidência de normas constitucionais fundantes do sistema jurídico brasileiro analisando sua ocorrência e sobretudo suas razões. Por fim na parte central do estudo a discussão se volta exclusivamente para a ofensa reflexa ou indireta como destacada forma de jurisprudência defensiva analisando seu surgimento no controle concentrado de constitucionalidade passando a incidir no controle difuso de constitucionalidade e a partir de dados objetivos sobre a capacidade do STF busca analisar o fenômeno decisório de forma razoável avaliando inclusive casos paradigmáticos. Conclui-se de forma crítica mas com a apresentação de propostas para tentativa de solução ou pelo menos mitigação do problema. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Offence or direct breaking | pt_BR |
dc.subject | Offence to the constitution | pt_BR |
dc.subject | Unconstitutionality | pt_BR |
dc.subject | Judiciary power | pt_BR |
dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
dc.subject | Princípios constitucionais do processo | pt_BR |
dc.subject | Direito processual constitucional | pt_BR |
dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Ofensa ou violação indireta ou reflexa | pt_BR |
dc.subject | Ofensa ou violação direta | pt_BR |
dc.subject | Ofensa à constituição | pt_BR |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Offence or indirect or reflected breaking | pt_BR |
dc.subject | Onstitutionality control | pt_BR |
dc.subject | Onstitutional procedural law | pt_BR |
dc.subject | Principles constitutional of the process | pt_BR |
dc.subject | Appeal to the Brazilian Supreme Court | pt_BR |
dc.title | Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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