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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10760
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Souza, Silvia Lorena Villas Boas | - |
dc.creator | Souza, Silvia Lorena Villas Boas | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:43:28Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:43:28Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10760 | - |
dc.description.abstract | Presente dissertação trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Ademais traça um panorama do Protocolo de Quioto primeiro protocolo ambiental legalmente vinculante, fruto da CQNUMC examinando suas possíveis conseqüências para o mundo e em particular para o Brasil. Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para a suas obtenções destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas. A hipótese que permeou a dissertação foi a de que os créditos de carbono se refletirem reduções de emissões de GEEs reais ajudarão na mitigação da mudança climática. O trabalho ainda traz à baila a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs consideradas por muitos economistas uma nova commodity no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) único mecanismo de flexibilização que permite a participação dos países em desenvolvimento com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. Para conferir segurança ao mercado de carbono no Brasil está em tramitação o Projeto de Lei nº 3.552/2004 dispondo sobre a organização e regulação do mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão. Por fim o trabalho apresenta um estudo de caso acerca do Projeto Vega Bahia que implicou a obtenção de créditos de carbono pelo Brasil. Esse projeto corresponde a reduções de emissão antropogênicas de metano (CH4) um Gás de Efeito Estufa (GEE) que não teria lugar na ausência da atividade de projeto de MDL entre janeiro e dezembro de 2004. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Aquecimento global | pt_BR |
dc.subject | Efeito estufa | pt_BR |
dc.subject | Mudança climática | pt_BR |
dc.subject | Protocolo de quioto | pt_BR |
dc.subject | Mecanismo de flexibilização | pt_BR |
dc.subject | Unidades de cumprimento | pt_BR |
dc.subject | Créditos de carbono | pt_BR |
dc.subject | Projeto Vega Bahia | pt_BR |
dc.subject | Global warming | pt_BR |
dc.subject | Greenhouse effect | pt_BR |
dc.subject | Climate change | pt_BR |
dc.subject | Kyoto protocol | pt_BR |
dc.subject | Carbon credits | pt_BR |
dc.subject | Vega Bahia Project | pt_BR |
dc.title | Os créditos de carbono no âmbito do Protocolo de Quioto. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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