Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10752
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | - |
dc.contributor.author | Martins, Irena Carneiro | - |
dc.creator | Martins, Irena Carneiro | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:39:33Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:39:33Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10752 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tratou de investigar as origens do instituto da limitação da responsabilidade dos sócios e estabelecer a importância de tal limitação – a partir da harmonização entre os princípios constitucionais de proteção aos direitos sociais e os princípios – igualmente constitucionais – da livre iniciativa do qual decorre também o princípio da preservação da empresa. De modo semelhante buscou se estabelecer a importância da delimitação da responsabilização dos administradores que não possuem vínculo societário com as empresas por eles administradas tanto no âmbito legislativo quanto judicial. Nesse contexto buscou-se demonstrar – para além dos prejuízos – a ociosidade da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em face dos remédios jurídicos já existentes no ordenamento jurídico brasileiro para as ocasiões em que se verifique a ocorrência de fraude simulação e prática dos atos ultra vires. Advoga-se neste trabalho a possibilidade de se buscar a preservação da empresa atendendo ao chamado do devido processo legal e – simultaneamente– ao chamado da busca pela satisfação do crédito ou reparação de prejuízos ensejados mediante o abuso. da pessoa jurídica seja por administrador seja por sócio fortalecendo assim os caros institutos da segurança jurídica e previsibilidade das decisões judiciais. Concorrem também para a consagração do tudo quanto aqui exposto uma redução do ativismo judicial que se verifica em preterimento de direitos processuais que gozam de status constitucional como os da ampla defesa e do contraditório. Além disso buscou-se evidenciar a necessidade de diálogo entre Direito – através dos magistrados – e Economia a partir da compreensão por parte daqueles dos reflexos de sua atuação para o desenvolvimento econômico e consequentemente para o desenvolvimento social. Nesse tocante acredita-se útil a colaboração que pode ser fornecida pela Psicanálise a partir de uma das três instâncias do aparelho psíquico: o superego no entendimento do Judiciário como superego da sociedade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Entrepreneurial law | pt_BR |
dc.subject | Atuação do poder judiciário | pt_BR |
dc.subject | Ponderação de princípios | pt_BR |
dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade direta de administradores | pt_BR |
dc.subject | Limitação da responsabilidade de sócios | pt_BR |
dc.subject | Direito empresarial | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Comercial law | pt_BR |
dc.subject | Directors liability | pt_BR |
dc.subject | Disregard of legal entity doctrine | pt_BR |
dc.subject | Principles balance techniques | pt_BR |
dc.subject | Judicial power performance | pt_BR |
dc.subject | Overall competitive inefficiencies brzilian rate | pt_BR |
dc.title | A importância da limitação da responsabilidade de sócios e da delimitação da responsabilidade de administradores para as relações econômicas no ordenamento brasileiro. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Não existem arquivos associados a este item.
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.