Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10746
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Soares, Ricardo Maurício Freire | - |
dc.contributor.author | Santana Júnior, Dejair dos Anjos | - |
dc.creator | Santana Júnior, Dejair dos Anjos | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:37:02Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:37:02Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10746 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa, de natureza bibliográfica, tem o objetivo de analisar o instituto da “omis-são inconstitucional” no ordenamento jurídico vigente, explicando de que forma a evolução dos direitos fundamentais e da nova hermenêutica permitem o seu enfrentamento. Para isso, será observado de que forma a evolução do constitucionalismo e a posterior crise do positi-vismo jurídico está atrelado à emergência dos direitos fundamentais e da necessidade de com-bate daquela temática. O estudo permitirá que se demonstre que a crise do positivismo jurídi-co, materializado nas duas grandes guerras mundiais, fez surgir a necessidade de retomada dos valores aos ordenamos jurídicos mundiais, fazendo com que os “princípios” passassem a ter a natureza de normas jurídicas, e por isso, de observância forçosa. Será analisado, ainda de que forma os princípios constitucionais – dentre eles, o princípio da máxima efetividade cons-titucional e o da aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais – estão diretamente vinculados ao nascimento de uma teoria que combate as omissões legislativas inconstitucio-nais. Verificar-se-á, então, algumas propostas estrangeiras para o combate a tais omissões à luz das novas tendências hermenêuticas e de que maneira possa ser feita uma releitura nos atuais instrumentos no ordenamento jurídico brasileiro – o mandado de injunção, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e a argüição por descumprimento de preceito fundamen-tal – para que possam ser um efetivo meio de combate às omissões inconstitucionais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Crise do positivismo jurídico | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Princípio da máxima efetividade | pt_BR |
dc.subject | Mandado de injunção | pt_BR |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade por omissão | pt_BR |
dc.subject | Argüição por descumprimento de preceito fundamental | pt_BR |
dc.subject | Constitutionalism | pt_BR |
dc.subject | The crisis of legal positivism | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | The principle of maximum effectiveness | pt_BR |
dc.subject | The writ of injunction | pt_BR |
dc.subject | Direct action of unconstitutionality by omission | pt_BR |
dc.subject | Arguing for breach of a fundamental precept | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Santana Júnior.pdf | 1,13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.