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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10728
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Araújo, Alexandre Gentil Corte-Real de | - |
dc.creator | Araújo, Alexandre Gentil Corte-Real de | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:30:34Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:30:34Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10728 | - |
dc.description.abstract | O legislador atual do Timor Leste ainda não cumpriu o seu dever obrigatório de editar as leis ordinárias previstas no texto constitucioanal, principalmente aquelas relacionadas à instalação e implementação da política de descentralização político-administrativa em Timor Leste, em consonância com a Constituição nacional. Por esse motivo, o Governo Central ainda acumula todo o poder. Para alterar este quadro, é urgente que o atual legislador ordinário crie leis relativas à descentralização, para que assim possa fortalecer a existência do Poder Local, e, consequentemente, chegar-se à democratização. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Descentralização | pt_BR |
dc.subject | Poder local | pt_BR |
dc.subject | Democratização | pt_BR |
dc.subject | Decentralization | pt_BR |
dc.subject | Local power | pt_BR |
dc.subject | Democratization | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | O fortalecimento dos poderes locais na República democrática de Timor Leste (uma nova interpretação da Constituição da RDTL/2002) . | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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