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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10726
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Franca, Vinicius Cardona | - |
dc.creator | Franca, Vinicius Cardona | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:29:49Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:29:49Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10726 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho analisa problemas relativos à aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas. Apresenta-se um escorço de parte do desenvolvimento histórico dos direitos fundamentais a partir de sua concepção clássica liberal passando pelo modelo concebido para o estado social até o momento chamado “pós-social”. São apresentados e analisados alguns dos principais marcos teóricos do constitucionalismo contemporâneo quais sejam os fenômenos da personalização do direito privado da eficácia irradiante dos direitos fundamentais e da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e os deveres de proteção. Aborda-se a tutela constitucional do princípio da autonomia da vontade e como ele se insere na idéia de um direito geral de liberdade na Constituição. São explorados os principais eixos temáticos da teoria dos princípios sobremodo a distinção teórico-estrutural da norma jurídica entre regra e princípio o fenômeno da colisão entre direitos fundamentais a regra da proporcionalidade como método de solução de tais colisões e as possibilidades de tal teoria quanto à sua racionalidade no controle intersubjetivo da aplicação e das restrições a direitos fundamentais. Apresenta-se um questionamento sobre qual o papel da constituição e dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico. Discutem-se os principais modelos teóricos que tratam da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. A seguir aborda-se a eficácia horizontal dos direitos fundamentais chamados direitos de defesa especialmente o direito ao devido processo legal e os direito fundamentais não trabalhistas nas relações de trabalho. Por fim é esboçada uma proposta para o problema da eficácia de direitos sociais de caráter prestacional e de direitos transindividuais nas relações privadas. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Effectiveness | pt_BR |
dc.subject | Balancing | pt_BR |
dc.subject | Fundamental rights | pt_BR |
dc.subject | Autonomia da vontade | pt_BR |
dc.subject | Constituição | pt_BR |
dc.subject | Relações privadas | pt_BR |
dc.subject | Eficácia | pt_BR |
dc.subject | Ponderação | pt_BR |
dc.subject | Princípios | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Principles | pt_BR |
dc.subject | Private relations | pt_BR |
dc.subject | Constitution | pt_BR |
dc.subject | Autonomy of will | pt_BR |
dc.title | Aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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