Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.

Abstract

Este trabalho de pesquisa busca enquadrar a religião no contexto histórico de desenvolvimento do homem para assim demonstrar o caráter universal da religiosidade e também para salientar o trajeto de intolerância e de lutas históricas no qual nasce o direito fundamental à liberdade religiosa. A partir desta premissa este trabalho busca destacar as diferenças entre o pensamento religioso e o filosófico para assim fundamentar a autonomia da religião de modo a permitir a proteção da liberdade em apreço. As características da cultura são realçadas a fim de demonstrar que a transmissão de hábitos e práticas não-inatas pode tanto beneficiar quanto prejudicar o desenvolvimento da religião. A noção de cultura de empresa auxilia esta pesquisa no sentido de melhor enquadrar as hipóteses em que frequentemente são violados os direitos do trabalhador inclusive o seu direito ao livre exercício da religião. Este exercício da religiosidade é um direito fundamental encartado na Constituição Federal. Posto isso imperiosa a análise das teorias interpretativas que justificam as soluções racionais para os conflitos entre princípios jurídicos. A presente pesquisa se pauta na Teoria dos princípios e na Teoria das restrições de Robert Alexy para justificar o uso da técnica da ponderação de bens e interesses a qual se revela adequada na busca por respostas racionais que solucionem o conflito entre essas normas. Desta maneira permite-se aventar a hipótese de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais pugnando-se pelo uso de tais teorias no contexto das relações de trabalho. E é precisamente no contexto dessas relações que o conflito entre direitos fundamentais se torna ainda mais grave em virtude da subordinação jurídica que vincula o trabalhador propiciando a violação a diversos direitos fundamentais que lhe são garantidos.