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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10716
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Luiz de Pinho Pedreira da | - |
dc.contributor.author | Pontes, Luciana Moura Araújo Cardoso | - |
dc.creator | Pontes, Luciana Moura Araújo Cardoso | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:25:59Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:25:59Z | - |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10716 | - |
dc.description.abstract | O Direito do Trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade:da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho” evidencia a atual crise do Direito do Trabalho em seu aspecto finalístico de proteção ao trabalhador hipossuficiente, trazendo como objetivo central a proposta de redefinição de paradigmas clássicos deste ramo jurídico, no intento de, sob uma perspectiva contemporânea, neoconstitucionalista do Direito, estender a proteção às novas relações de trabalho surgidas no século XXI, a fim de resgatar a dignidade do trabalhador hipossuficiente, independente da forma como exerce a atividade laboral, o que extrapola a tradicional proteção ao trabalhador subordinado. Assim, inicia-se o primeiro capítulo apresentando a visão tradicional do Direito do Trabalho, tendo como base investigativa a análise do percurso das relações de trabalho desde a origem do capitalismo até a contemporaneidade, com enfoque na sua função protetiva. A partir daí, investe-se na análise da crise da relação de emprego, apontando as deficiências em seu aspecto finalístico, salientando, para tanto, a necessidade de (re)adequar o trabalho ao sistema jurídico vigente, sob inspiração da teoria neoconstitucionalista do Direito, que direciona o Direito do Trabalho a mudanças, a fim de atender à necessidade imperiosa de efetivação dos direitos fundamentais sociais. Em seguida, reserva-se capítulo especial à análise das relações de trabalho surgidas no contexto contemporâneo e das relações de emprego com nova roupagem. O intento é arrematar o trabalho de pesquisa com a proposta de reestruturação do Direito do Trabalho, concentrando em um só código todas as relações de trabalho, organizadas segundo a forma como a atividade será desenvolvida (regime de subordinação, coordenação e autonomia), defendendo, entretanto, a garantia de tutela protetiva mínima a todos os trabalhadores hipossuficientes socioeconomicamente, inspirada na concepção axiológica da Constituição. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Protective role | pt_BR |
dc.subject | Hyposufficiency | pt_BR |
dc.subject | Labor law | pt_BR |
dc.subject | Contemporaneity | pt_BR |
dc.subject | Relação de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Labor relation | pt_BR |
dc.subject | Hipossuficiência | pt_BR |
dc.subject | Função protetiva | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Contemporaneidade | pt_BR |
dc.title | O direito do trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade: da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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