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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10710
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | - |
dc.contributor.author | Nilo, Marcelo Timbó | - |
dc.creator | Nilo, Marcelo Timbó | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:23:31Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:23:31Z | - |
dc.date.issued | 2011 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10710 | - |
dc.description.abstract | O presente estudo tem por objetivo demonstrar que a tutela jurídica dos direitos autorais não pode ser mais conferida em forma de direito de propriedade. A qualificação desta espécie de direitos intelectuais como direito de propriedade surgiu da necessidade histórica de dar outro nome aos antigos privilégios e persistiu graças à ambivalência da noção de propriedade. Entretanto, quase nenhuma regra específica da propriedade lhes é aplicável. Os direitos autorais não são suscetíveis de apropriação exclusiva, porque não possuem a característica da raridade. A escassez artificialmente conferida por lei tornou-se insustentável na Era Digital, especialmente em relação aos bens transmissíveis pela internet. Hodiernamente, os fonogramas prescindem de serem fixados em forma de átomos para serem reproduzidos e distribuídos, pois, em simples forma de bits, passaram a circular livremente, sem perda de qualidade e com um custo ínfimo. De fato, os direitos autorais e suas expressões patrimoniais devem ser tutelados como direitos não dominiais, pois, na prática, o direito de propriedade envolve abstenções impostas aos não-proprietários, que são incompatíveis com a abundância dos bens artísticos intelectuais. O paradigma emergente chama a atenção para o fato de que é o valor de uso das obras que deve recompensar a chama criativa dos autores, pois o valor de troca praticamente não existe mais. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Intangible property | pt_BR |
dc.subject | Busca da recompensa através do valor de uso | pt_BR |
dc.subject | Fonograma | pt_BR |
dc.subject | Propriedade imaterial | pt_BR |
dc.subject | Propriedade | pt_BR |
dc.subject | Tutela jurídica dos direitos autorais | pt_BR |
dc.subject | Privilégio | pt_BR |
dc.subject | Bens imateriais | pt_BR |
dc.subject | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject | Property | pt_BR |
dc.subject | Copyright | pt_BR |
dc.subject | Privilege | pt_BR |
dc.subject | Intangible property | pt_BR |
dc.subject | Phonogram | pt_BR |
dc.subject | Use value | pt_BR |
dc.title | Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet. | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Marcelo Timbo.pdf | 15,12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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