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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10707
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.author | Valdez, Alassana | - |
dc.creator | Valdez, Alassana | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:22:19Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:22:19Z | - |
dc.date.issued | 2007 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10707 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetivou analisar a aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial particularmente no caso do Tratado da OHADA na Guiné-Bissau do ponto de vista jurídico-constitucional e de direito internacional. Analisam-se na presente pesquisa os conflitos emergentes com a adesão da Guiné-Bissau a essa organização internacional não olvidando as teorias clássicas sobre o tema isto é as teorias monista e dualista. Neste caso enfatizou-se a problemática da supranacionalidade da OHADA a questão da aplicação direta e obrigatória dos seus atos normativos por parte dos Estados-Membros e na falta de normas constitucionais guineenses respeitantes à relação com as normas do direito internacional verificou-se quais as possíveis soluções oferecidas pela doutrina. Ademais procurou-se comparar os dois ordenamentos jurídicos com a finalidade de constatar as inovações introduzidas pelos atos normativos da OHADA considerando que não houve uma revogação total e global das normas comerciais vigentes. Tudo isso sem perder de vista a análise do seu ordenamento jurídico e suas características. Foi observado por outro lado que a Guiné-Bissau não somente carece de preceitos sobre o valor que as normas internacionais ocupam no seu direito interno, como também constatou-se que não admite a supranacionalidade, constituindo assim um verdadeiro obstáculo à integração política e supranacional visada pela OHADA. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Juridical system | pt_BR |
dc.subject | Ohada agreement | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Commercial law | pt_BR |
dc.subject | International law | pt_BR |
dc.subject | OHADA | pt_BR |
dc.subject | Atos uniformes | pt_BR |
dc.subject | Guiné Bissau | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.subject | Tratado da OHADA | pt_BR |
dc.subject | Tratados internacionais | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Direito internacional | pt_BR |
dc.subject | Internationals agreements | pt_BR |
dc.subject | Guinea Bissau | pt_BR |
dc.subject | uniform acts OHADA | pt_BR |
dc.title | Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineense | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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