Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10703
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Didier Júnior, Fredie Souza | - |
dc.contributor.author | Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes | - |
dc.creator | Távora Neto, Nestor Nérton Fernandes | - |
dc.date.accessioned | 2013-05-09T17:21:09Z | - |
dc.date.available | 2013-05-09T17:21:09Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10703 | - |
dc.description.abstract | Este estudo propõe-se a enfrentar os difíceis contornos para a resolução antecipada do mérito no processo penal indagando sobre a compatibilidade entre o princípio da adequação e a análise do processo como ferramenta para a solução de conflitos e preservação de garantias fundamentais em favor da boa administração da justiça. Para dar sustentação a esses objetivos serão estudados os princípios que vão nortear a abreviação da resolução do mérito e a tensão existente entre a razoável duração do processo e a qualidade do provimento jurisdicional que se espera sem descurar do devido processo legal da pretensão de instrumentalidade e da preservação da dignidade da pessoa humana. Com esse propósito serão identificadas as decisões que abreviam o mérito em caráter definitivo aptas à coisa julgada material e que devem ser enquadradas no conceito de resolução antecipada. Nessa linha será feito o devido aparte entre os propósitos e a pertinência da solução do mérito que evite a responsabilidade criminal e aquele de natureza sancionatória com a nota distintiva da disciplina da justiça consensual e a analogia ao julgamento antecipado existente no processo civil. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA | pt_BR |
dc.subject | Princípio da adequação | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Resolução antecipada do mérito | pt_BR |
dc.subject | Process of law | pt_BR |
dc.subject | Criminal prosecution | pt_BR |
dc.title | Princípio da adequação e resolução antecipada do mérito do processo penal | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Tavora Neto.pdf | 51,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.