Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/10500
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorBrito, Edvaldo Pereira de-
dc.contributor.authorSoares, Ricardo Maurício Freire-
dc.creatorSoares, Ricardo Maurício Freire-
dc.date.accessioned2013-05-08T11:41:17Z-
dc.date.available2013-05-08T11:41:17Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10500-
dc.description.abstractO pós-positivismo oferece um paradigma metodológico mais compatível com o funcionamento dos sistemas jurídicos contemporâneos, reafirmando os laços éticos privilegiados entre o direito e a moralidade social. Nesse contexto, a dignidade da pessoa humana, antes mesmo de seu reconhecimento jurídico nas Declarações Internacionais de Direito e nas Constituições de diversos países, figura como um valor, que brota da experiência histórica e cultural de cada sociedade humana. O princípio da dignidade da pessoa humana importa o reconhecimento e a tutela de um espaço de integridade física e moral de todo ser humano, que deve ser assegurado por sua existência no mundo, relacionando-se tanto com a manutenção das condições materiais de subsistência, quanto com a preservação dos valores espirituais do indivíduo. O Discurso constitucional da dignidade da pessoa humana inaugura uma nova etapa do desenvolvimento da ciência jurídica brasileira, visto que permite a realização de uma justiça concreta, com a superação das posições tradicionais do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, conciliando as exigências de legalidade e legitimidade do Estado Democrático. A dignidade da pessoa humana torna-se, assim, o centro de um sistema constitucional baseado na idéia de justiça, fundamentando e legitimando um novo significado para o Direito justo. O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de compreensão e aplicação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro, potencializando a realização da justiça ao oportunizar: a aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; o reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; a inadequação dos conceitos de “reserva do possível” no constitucionalismo brasileiro; a aceitação da idéia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; e a recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais. Ademais, o respeito à dignidade da pessoa humana exige o reconhecimento de um novo processo legal, que desponta como o instrumento capaz de materializar e tutelar o respeito à existência digna no âmbito dos conflitos concretos de interesses.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Direito da UFBApt_BR
dc.subjectInterpretationpt_BR
dc.subjectJusticept_BR
dc.subjectJust lawpt_BR
dc.subjectConstitutionpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectDignity of the human personpt_BR
dc.subjectDireito justopt_BR
dc.subjectJustiçapt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.titleO discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.pt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.description.localpubSalvadorpt_BR
Appears in Collections:Tese (PPGD)

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Ricardo Mauricio.pdf1,35 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.