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O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas

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dc.creator Accioly, Ana Cristina Neri da Conceição
dc.date.accessioned 2022-11-09T12:35:50Z
dc.date.available 2022-11-09T12:35:50Z
dc.date.issued 2022-08-24
dc.identifier.uri https://repositorio.ufba.br/handle/ri/36272
dc.description.abstract The present resarch aims to investigate how the group in the brazilian collective actions can express its interests. Starting from the premise that participation in the judicial process is essential to satisfy the principle of due process, how can the group be heard in the collective judicial process? Those entitled to file a collective action are indicated by law and are not characterized as members of the group. The research is oriented towards the purpose of verifying whether the collective representative express the will of the group. In the event of an inadequate representation, the possibility of substitution by another legitimate one. The analysis of other forms of expression of the group's will like the right to opt out, participation in collective hearings and amicus curiae intervention was carried out observing their potential to express the group's interests. Participation in brazilian collective action must be thought in a diferente way than that used in the classic civil process. The methodology used in the work has a qualitative nature and is supported by bibliographic research, opting for the deductive analytical method. Finally, it was found that none of the methods discussed alone can satisfy the command of the principle of democratic participation. The goal can only be achieved with the integration of all the means used with maximum efficiency. pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.publisher Universidade Federal da Bahia pt_BR
dc.subject Ações coletivas brasileiras pt_BR
dc.subject Voz do grupo pt_BR
dc.subject Participação democrática no processo pt_BR
dc.subject Direito Processual pt_BR
dc.subject Direito processual coletivo pt_BR
dc.subject Devido processo legal pt_BR
dc.subject Ação coletiva pt_BR
dc.subject.other Brazilian class actions pt_BR
dc.subject.other Group voice pt_BR
dc.subject.other Democratic participation in the judicial process pt_BR
dc.title O devido processo legal como a voz do grupo nas ações coletivas pt_BR
dc.title.alternative Due process as the group's voice in class actions pt_BR
dc.type Tese pt_BR
dc.contributor.referees Holanda, Marcelo Cunha
dc.publisher.program Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)  pt_BR
dc.publisher.initials UFBA pt_BR
dc.publisher.country Brasil pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO pt_BR
dc.contributor.advisor1 Gidi, Antônio
dc.contributor.advisor1ID https://orcid.org/0000-0002-9660-8189 pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/8781398044703228 pt_BR
dc.contributor.referee1 Gidi, Antônio
dc.contributor.referee1ID https://orcid.org/0000-0002-9660-8189 pt_BR
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/8781398044703228 pt_BR
dc.contributor.referee2 Violin, Jordão
dc.contributor.referee2ID https://orcid.org/0000-0001-9568-9047 pt_BR
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/5275244683764195 pt_BR
dc.contributor.referee3 Soares, Ricardo Maurício Freire
dc.contributor.referee3ID https://orcid.org/0000-0003-0369-4880 pt_BR
dc.contributor.referee3Lattes http://lattes.cnpq.br/7597880442041621 pt_BR
dc.contributor.referee4 Carreiro, Luciano Dorea Martinez
dc.contributor.referee4Lattes http://lattes.cnpq.br/8883729921865765 pt_BR
dc.contributor.referee5 Costa, Lucas Gabriel Santos
dc.contributor.referee5Lattes http://lattes.cnpq.br/7219279981152038 pt_BR
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/3898268247549807 pt_BR
dc.description.resumo O presente trabalho tem o objetivo de investigar como o grupo nas ações coletivas pode manifestar os seus interesses. Partindo-se da premissa de que a participação no processo é essencial à promoção do princípio do devido processo legal, como o grupo pode ser ouvido no processo coletivo? Os legitimados para propositura da ação coletiva estão previstos em lei e não se caracterizam como membros do grupo. A pesquisa orienta-se no propósito de verificar se os legitimados coletivos expressam a vontade do grupo. Na hipótese de uma representação inadequada a possibilidade de substituição por outro legitimado. A análise de outras formas de expressão da vontade do grupo através do direito a autoexclusão, participação em audiências coletivas e intervenção do amicus curiae foi realizada observando-se o seu potencial para propagar os interesses do grupo. A participação na ação coletiva brasileira deve ser pensada de maneira distinta da que ocorre no processo civil clássico. A metodologia utilizada no trabalho tem natureza qualitativa e se apoia em pesquisa bibliográfica, optando-se pelo método analítico dedutivo. Por fim, constatou-se que nenhum dos métodos abordados isoladamente promove o princípio da participação democrática. A meta somente poderá ser alcançada com a integração de todos os meios utilizados com máxima eficiência. pt_BR
dc.publisher.department Faculdade de Direito pt_BR
dc.contributor.refereesLattes http://lattes.cnpq.br/6116171640230477 pt_BR
dc.type.degree Doutorado pt_BR


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