Abstract:
O sistema de financiamento da educação no Brasil se caracteriza
por uma estrutura complexa, com problemas de eficiência, eficácia e eqüidade,
ao tempo em que se apresentam algumas iniciativas novas como possíveis
soluções para as dificuldades enfrentadas. Estas características têm sido
objeto de interesse crescente por parte de estudiosos e formuladores de políticas,
tanto pela percepção das limitações do sistema vigente como pelas mudanças
administrativas e fiscais promovidas pela Constituição de 1988 e, mais
recentemente, por alguns governos estaduais e municipais. Este artigo analisa
o referido sistema, examinando cada um dos aspectos acima mencionados. O
texto inicia descrevendo a organização e estrutura do sistema, fornecendo, a
seguir, um panorama das despesas em educação; identifica os problemas
principais e descreve algumas experiências recentes que, de forma ainda parcial,
tentam solucioná-los. Na sua conclusão, os autores argumentam que, para
que se efetive as recentes mudanças, há necessidade de implementar-se
procedimentos de avaliação e acompanhamento de forma a saber em que
medida os remédios combatem as doenças ou os primeiros podem ser aperfeiçoados.
