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O abuso de poder religioso nas disputas eleitorais brasileiras

Abreu, Mateus Barbosa Gomes (Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019)

A presente tese tem por escopo compreender o fenômeno do abuso de poder religioso no Brasil, considerando a inexistência de regulamentação específica e a oscilação na ratio decidendi da jurisprudência lavrada pelos Tribunais ...
O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.

Rocha, Ailton Schramm de (Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)

O presente estudo discute o acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais. A pesquisa parte de um pensamento problematizante que questiona a judicialização da saúde como um fenômeno observável pela pesquisa ...
Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.

Branco, Maurício de Melo Teixeira (Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2009)

O presente trabalho tem por objetivo conceituar o direito fundamental de acesso ao crédito trabalhista como um princípio informador do tratamento legislativo conferido pelo Estado às relações de emprego. Com este escopo ...
Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde

Jesus, Luciana Mirella Lacerda de (Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2017)

O presente trabalho versa acerca da concretização do direito fundamental à saúde pelo Estado brasileiro, através do fornecimento de medicamentos excepcionais, que são caracterizados pelo seu alto custo. Objetiva-se realizar ...
O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.

Pessanha, Vanessa Vieira (Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2009)

A presente dissertação é fruto de uma pesquisa acerca da relação existente entre o acesso à educação e o direito fundamental ao trabalho enquanto realidades que demonstram na prática expressiva convergência. Esse tema foi ...
Acesso à Justiça dos Particulares no Mercosul

Oliveira, Antonio Jorge Santos (Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito da Teoria do Processo e Tutela dos DireitosUFBABrasil, 2015)

Com as mudanças trazidas pela globalização mundial, os países necessitaram se unir para o desenvolvimento da suas economias, realizando uma série de movimentos integracionistas. Igualmente nos campos sociais e econômicos, ...
Acesso à justiça e cárcere: um estudo sobre a (des)assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no Conjunto Penal Feminino de Salvador

Silva, Érika Costa da (Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBABrasil, 2020)

Esse trabalho visa analisar a questão do direito ao acesso à justiça no ambiente carcerário, especificamente a assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia às internas do Conjunto ...
Acesso à justiça e hipossuficiência organizacional: fundamentos e amplitude da legitimação da defensoria pública na tutela dos direitos metaindividuais

Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães (Universidade Federal da Bahia, 2013)

O presente trabalho situa-se no estudo dos fundamentos e amplitude da legitimação da Defensoria Pública na tutela jurisdicional dos direitos coletivos lato sensu (difusos, coletivos em sentido estrito e individuais ...
Acesso à justiça e macrolides

Tavares Júnior, Eraldo Ramos (Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em Direito - Mestrado em Direito PúblicoUFBAbrasil, 2015)

A presente dissertação se propõe à análise do acesso à justiça diante de uma nova conflituosidade social. Parece não existir dúvidas de que a tutela jurisdicional individual não é suficiente para a pacificação das relações ...
Acesso à justiça em matéria de seguridade social: uma análise sobre a adequação do direito processual ao direito material

Azevêdo, Jaqueline Matos Ferreira; http://lattes.cnpq.br/6829791615540126 (Universidade Federal da BahiaColeções por área do conhecimentoUFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-08-05)

This work seeks to formulate specific guidelines for processes that have as their object the fundamental right to social security, specifically, social security and social assistance. It demonstrates the inadequacy of civil ...
Acesso à justiça informale estatal na Guiné-Bissau: o papel do Ministério Público na assistência jurídica aos hipossuficientes e (in)conveniência da instituição da Defensoria Pública

Quade, Leonel Pereira João (Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2021)

Esta tese analisa e evidencia a atuação das autoridades tradicionais, fato imprescindível para alcançar a justiça em Guiné-Bissau. A resolução de conflitos, na maioria dos países africanos, não está totalmente monopolizada ...
O acordo de não persecução civil: negócio jurídico nos planos da existência, validade e eficácia

Tourinho, Rita Andréa Rehem Almeida; http://lattes.cnpq.br/8412070161648974 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-02-01)

L'accord de non-poursuite civile, en tant qu'instrument de résolution consensuelle des conflits dans le contexte de l'improbité administrative, a été établi à l'art. 6e, de la Loi n° 13.964/2019, qui a modifié l'art. 17e, ...
Ação afirmativa no âmbito tributário para a inclusão do negro no mercado de trabalho do Estado da Bahia

Rêgo, Hiolanda Silva (Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019)

A investigação da pesquisa recai sobre a função extrafiscal do tributo, em prol da igualdade, no paradigma do Estado Democrático de Direito. O propósito principal consiste em analisar como a solidariedade social está ...
Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais.

Pimenta, Erica Rusch Daltro (Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2008)

Na presente dissertação pretende-se discutir a questão da ação civil pública para a reparação de danos ambientais. Para tanto faz-se inicialmente no primeiro capitulo uma analise da responsabilidade civil ambiental ...
Ação coletiva de desapropriação para fins de reforma agrária – instrumento concretizador dos direitos sociais do trabalhador rural

Souza, Valnei Mota Alves de (Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2010)

A presente dissertação investiga uma espécie de ação coletiva objetivando o controle judicial de políticas públicas inerentes à efetivação dos direitos sociais do trabalhador rural. Propõe-se uma ação com o objetivo ...
Ações afirmativas: aplicação às políticas de saúde para população negra

Vaz, Lívia Maria Santana e Sant'Anna (Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2006)

O presente estudo, desenvolvido na modalidade de dissertação de mestrado, tem como objeto o estudo das ações afirmativas, desde sua origem e evolução, até sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro, mediante políticas ...
Adimplemento de deveres fundamentais: em busca da sistematização de uma teoria geral brasileira

Silva, Jailce Campos e; http://lattes.cnpq.br/7775964517515050 (Universidade Federal da BahiaPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) UFBABrasilFaculdade de Direito, 2024-08-30)

The present work aims to present an approach to fundamental duties as a legal institute that, put to the test in the face of individual autonomy, calls on individuals to the duty of solidarity in favor of the realization ...
A administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar: a efetivação do princípio constitucional da eficiência administrativa como postulado do neoadministrativismo

Almeida, Tiago Bockie de (Faculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação - Doutorado em Direito PúblicoUFBABrasil, 2016)

O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a administração pública consensual como meio substitutivo da imposição de sanção administrativa disciplinar. A partir da evolução do modelo de estado, surge o Estado ...
Alcance subjetivo da cláusula compromissória no consórcio de sociedades empresárias brasileiras

Ribeiro, Cássio Pitangueira Dias Icó (Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018)

A presente dissertação analisa a possibilidade do alcance subjetivo da cláusula compromissória ocorrer dentro do grupo de consórcio empresarial, englobando as demais consorciadas que não pactuaram com a referida cláusula. ...
A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas

Oliveira, Virgínia Santana Corrêa (Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018)

O presente trabalho tem por objetivo analisar a legislação que impõe aos Municípios a observância de uma alíquota mínima de ISS e os efeitos dessas normas sobre as isenções onerosas em curso. Busca-se na doutrina, que ...

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