Acesso ao ensino superior e desempenho acadêmico: evidências a partir da Universidade Federal da Bahia

Abstract

O acesso democrático ao ensino superior público deve ser uma meta almejada pela sociedade brasileira por uma questão de justiça social. Movido por isto, neste estudo objetiva-se verificar se o vestibular da Universidade Federal da Bahia é um mecanismo de seleção que acaba por perpetuar a condição sócio-econômica do candidato ao vestibular. Em outras palavras, faz-se a hipótese de que o candidato de posição socioeconômica menos (mais) elevada, seja porque dispõe de menos (mais) tempo para estudar, a renda familiar é mais (menos) baixa e/ou a educação dos pais é menor (maior), além de outras variáveis de controle, realiza uma auto-seleção, excluindo-se dos cursos de maior (menor) prestígio. Metodologicamente o trabalho se baseia em modelos matemáticos e econométricos inéditos distribuídos em duas etapas: na primeira, estimam-se as demandas agregadas pelos cursos da Universidade e, na segunda, se desenvolvem dois modelos: um teórico sobre o comportamento do vestibulando em termos da escolha do curso, sendo esta escolha influenciada pela sua demanda, e um empírico de função de produção educacional derivado do modelo teórico. A demanda pelos cursos, portanto, é o elo de ligação entre as duas etapas. Este trabalho é uma contribuição original para a literatura brasileira do vestibular pelas seguintes razões: 1) inova-se ao abordar a temática da seletividade social do vestibular por meio de modelos microeconômicos expressos matematicamente que estabelecem o arcabouço para a análise estatística realizada; 2) inova-se também ao integrar o mercado de trabalho com o acesso ao ensino superior por meio dos dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador (PED-RMS), o que proporciona uma análise rica e sistemática sobre o tema da seletividade social do vestibular; 3) utilizam-se o escore do curso como sendo o escore esperado pelo candidato, além de o tempo de estudo como um recurso econômico que discrimina a escolha do curso superior; 4) o uso da Econometria reforça os resultados encontrados na medida em que é uma técnica que permite o controle simultâneo de múltiplas variáveis que afetam o desempenho acadêmico. As conclusões corroboram a hipótese de que se perpetua a condição social do candidato e reproduz-se a estrutura econômico-social. Com efeito, evidenciam-se as desvantagens do candidato mais pobre por meio dos seguintes aspectos. Observa-se que a renda e a sua variação afetam, de forma diferenciada, o desempenho acadêmico, favorecendo a quem é mais rico e prejudicando a quem é mais pobre. Ademais, para igual redução nas horas de estudo (ou aumento de horas trabalhadas), a redução no desempenho no vestibular é maior quanto menor o nível socioeconômico. Os cálculos de elasticidades também evidenciam as grandes vantagens comparativas dos mais aquinhoados financeiramente. Os cálculos de produtividade do tempo de estudo mostram que para cada hora adicional de estudo, o candidato de maior nível de renda familiar obtém um incremento cerca de duas vezes maior no escore do que o candidato de menor renda. Como conseqüência, os custos educacionais dos mais ricos são menores do que os dos mais pobres. Isto revela a importância de que se adotem políticas públicas que promovam o aumento do estoque de capital dos mais carentes e, como resultado, se obtenha uma maior equalização nesses custos de modo a se promover uma maior equidade no acesso ao ensino superior.