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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Ago-2007	Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidade	Duarte Neto, Juvenal José	Dissertação
2007	Pesquisas genéticas com células-tronco embrionárias e a personalidade jurídica do embrião humano	Lorenzo, Deivid Carvalho	Dissertação
2007	Pressupostos da revisão dos contratos de consumo	Marimpietri, Flavia da Fonseca	Dissertação
2007	A proteção do mínimo existencial no plano tributário e algumas considerações sobre imposto de renda da pessoa física	Schlucking, Marialva de Castro Calabrich	Dissertação
2007	Auditorias operacionais: controle substancial da gestão pública pelos Tribunais de Contas	Souza, Adrianne Mônica Oliveira	Dissertação
2007	Amicus curiae e democratização do debate constitucional	Barretto, Rafael Menezes Trindade	Dissertação
2007	Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineense	Valdez, Alassana	Dissertação
Ago-2007	A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animais	Santana, Patrícia da Costa	Dissertação
2007	Ofensa reflexa a Constituição: criticas e propostas de solução para a jurisprudencia autodefensiva do Supremo Tribunal Federal brasileiro.	Hirsch, Fábio Periandro de Almeida	Dissertação
2007	Proteção jurídica do acesso à biodiversidade brasileira	Abreu, Kamila Assis de	Dissertação