Análise dos impactos socioeconômicos e ambientais da carcinicultura marinha no município de Santo Amaro: estudo de caso do distrito de Acupe

Abstract

A carcinicultura em Acupe, a exemplo do que acontece em todo o nordeste brasileiro, é praticada em estuários; em áreas de preservação permanente, preferencialmente, mangues e apicuns; gera poucos empregos formais e informais de caráter temporário, em época de despesca e de construção de viveiros; pagando muito pouco (até um salário mínimo) à maior parte dos trabalhadores; a maioria das fazendas não cumpre as determinações da Resolução CONAMA 312/2002; quase a totalidade das empresas não possui licença ambiental, gera muitos conflitos de uso (de terras e de águas) com as comunidades onde se instalam. A renda gerada na atividade não fica na localidade onde as empresas estão instaladas. O presente estudo se propõe a identificar e descrever não só os impactos sócio-econômicos e ambientais da carcinicultura em Acupe, como também identificar o padrão tecnológico, a quantidade e qualidade dos empregos gerados, a contribuição das empresas para a melhoria da qualidade de vida da população local e como esta população vê a atividade. Os resultados indicam que a atividade opera desordenadamente. Somente duas empresas possuem registro comercial; o padrão tecnológico, exceto o da empresa estatal Bahia Pesca, é rudimentar, não possuem os equipamentos básicos para garantir a qualidade e a quantidade adequada do produto final, de acordo com a matriz de insumo/produto. Nenhuma das empresas possui licença ambiental para funcionar, inclusive a estatal. As condições de vida da população local pioraram, já que a renda média caiu e o número de pessoas que dependiam do mar e do mangue para sobreviver aumentou, a comunidade tem a pior impressão da atividade, pois, além de poluir o meio ambiente, diminuiu a área, de onde, antes, podia retirar seu sustento.