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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/33859
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Title: | O Código comercial brazileiro : contribuição para a historia da sua elaboração |
Other Titles: | Revista da Faculdade de Direito-UFBA Revista da Faculdade Livre de Direito da Bahia Revista da Faculdade de Direito da Universidade da Bahia |
Authors: | Carvalho, Sebastião Pinto de |
metadata.dc.creator: | Carvalho, Sebastião Pinto de |
Abstract: | Ao tempo da emancipação politica do Brazil a legislação mercantil portugueza era pobríssima. Além dos títulos 44 e 17 da Ord. Liv. 4, extrahidos quasi textualmente do direito romano, apenas se conhecião os Alvarás de 6 de Abril e 19 de Outubro de 1789, - 6 de Setembro de 1790, - 16 de Janeiro do 1793, - 29 de Outubro de 1796, - e 12 de Julho de 1802, que regulavão determinados casos occasionaes. Os usos commerciaes não tinhão auctoridade, por que não erão geralmente praticados. N'esta situação, a falta de leis protectoras da boa fé e coercitivas da fraude, devia produzir, como effectivamente produzio os seus effeitos naturaes. A ambição de adquirir grande fortuna, sem arriscar capital proprio, clominou no commercio, que então progredia em larga escala. Em pouco tempo todo o imperio, especialmente a praça do Rio de Janeiro, converteu-se em mercado universal... |
Keywords: | Direito Comercial Brasil Legislação |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Litho - Typographia Almeida |
Citation: | CARVALHO, Sebastião Pinto de. O Código comercial brazileiro: contribuição para a historia da sua elaboração. Revista da Faculdade de Direito-UFBA, Salvador, v. 1, dez. 1892, p. 07-11. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/33859 |
Issue Date: | 1892 |
Appears in Collections: | Artigo Publicado em Periódico (BTF) |
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