Acesso e permanência de alunos com deficiência no ensino médio integrado da rede federal: tecendo diálogos entre a educação especial e a educação profissional, tecnológica.

Abstract

A notoriedade acerca da inclusão escolar de pessoas com deficiência (PCD) atingiu seu ápice com a publicação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2015. No que tange ao direito à educação o capítulo IV da LBI, Lei nº 13.146/2015, reforça a LDB 9394/96 em relação ao acesso e permanência de PCD em todos os níveis da educação. Corrobora ainda que o poder público deve assegurar, implementar, acompanhar o acesso das PCD ao ensino, possibilitando a equidade de oportunidades e condições destinadas aos demais cidadãos. O presente estudo tem como método a pesquisa qualitativa com o enfoque para o estudo de caso, buscando conhecer, compreender e analisar os aspectos educacionais, políticos-pedagógicos e sociais do acesso e permanência de PCD no ensino médio integrado do IFBA. Para tanto, adotou-se como apoio epistemológico e conceitual os pressupostos da literatura que versa acerca da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, educação profissional tecnológica, e as discussões referentes a relação estabelecida entre a deficiência e a sociedade por meio de processos históricos e culturais. Os dados foram coletados a partir de entrevistas semiestruturadas, interpretados através da triangulação dos dados, relacionando as teorias que versam acerca da educação especial na perspectiva inclusiva, informações dos atores sociais desta pesquisa, bem como, as implicações do pesquisador com a temática. Este estudo aprovado em comitê de ética conforme parecer CEP/IFBA nº 2.240.995/2017 e os resultados foram discutidos de acordo com duas categorias de análise: Acesso e Permanência. Sendo o preconceito o elemento do núcleo central das representações sociais adotado pelo pesquisador, que foi discutido com os demais elementos do núcleo central e periféricos, evocados pelos atores sociais desta pesquisa. Na categoria de Acesso, encontrou-se como aspectos facilitadores a reserva de vagas de PCD desde o ano de 2006, a oferta de atendimento diferenciado durante o processo seletivo. Enquanto, o fator que mais dificulta o acesso são as barreiras de acessibilidade comunicacional e de informação, uma vez que não há divulgação sobre o atendimento diferenciado durante o processo seletivo (PROSEL). Já na categoria de Permanência os aspectos positivos, citados foram: O apoio do NAPNE do campus de Barreiras, aos professores, por meio de informações acerca da deficiência dos alunos, bem como, orientações das práticas pedagógicas em sala de aula. No campus de Salvador, o CAPNE auxilia os alunos em questões acadêmicas com adaptações, transcrições de materiais pedagógicos, e em demandas emocionais relacionadas ao processo de permanência na Instituição. Quanto aos fatores que dificultam a permanência foram citados: Preconceito; Escassez de profissionais especializados e apoio Institucional ao NAPNE e ao CAPNE; Barreira de acessibilidade comunicacional e de informação; Barreira de acessibilidade metodologia/pedagógica; Barreira de acessibilidade atitudinal; Déficit de formação/ capacitação continuada em educação especial na perspectiva da educação inclusiva para os servidores. A palavra evocada por todos os entrevistados e componente central neste trabalho é o preconceito. Em face das informações obtidas e dos diálogos elaborados nesta pesquisa, identifica-se que se faz necessário um investimento Político do IFBA nas ações de acesso e permanência, promovendo aprofundamento do senso crítico e buscando uma postura reflexiva das práticas educacionais.

ABSTRACT The importance about the scholar inclusion of person with disabilities (PWD) reached its peak with the publication of the Brazilian Inclusion Law (LBI) in 2015. Regarding the right to education, chapter IV of the LBI, Law No. 13,146 / 2015, reinforces LDB 9394/96 in relation to access and permanence of PWD at education degrees. It also corroborates that the government policies must ensure, implement, monitor the access of the PWD to education, enabling the equality of opportunities and conditions as any other citizens. This is a qualitative, case study, seeking to know, understand and analyze the educational, political-pedagogical and social aspects of access and permanence of PWD in the integrated high school of the IFBA. Also we applied the literature postulations regarding special education from the perspective of inclusive education, technological professional education, and discussions concerning the relationship established between disability and society through historical and cultural processes were adopted as an epistemological and conceptual support. Data were collected from semi-structured interviews, interpreted through data triangulation, relating the theories that verses about special education in an inclusive perspective, information from the social actors of this research, as well as the researcher's implications with the theme. This study was approved by an ethics committee according to CEP / IFBA No. 2,240,995 / 2017 and the results were discussed according to two categories of analysis: Access and Permanence. Discrimination was the element of the central nucleus of social representations adopted by the researcher, which was discussed with the other elements of the central and peripheral nucleus, evoked by the social actors of this research. In the Access category, positive aspects were the reservation of PWD positions since 2006, the offer of differentiated accessibilities services during the selection process. Meanwhile, the factor that mostly obstructs the access is the barriers to communicational and information accessibility, since there is no disclosure about differentiated services during the selection process (PROSEL). In the Permanence category, the positive aspects cited were: The support of NAPNE from the Barreiras campus, to teachers, through information about the students' disabilities, as well as guidelines for pedagogical practices in the classroom. On the Salvador campus, CAPNE assists students in academic difficulties with adaptations, transcriptions of teaching materials, and in emotional demands related to the process of staying at the institution. As hinder factors that impacted permanence, the following were mentioned: Discrimination; Unavailability of specialized professionals and institutional support for NAPNE and CAPNE; Communication and information accessibility barriers; Methodological / pedagogical accessibility barrier; Attitudinal accessibility barrier; Deficit in training / continuing education in special education from the perspective of inclusive education for workers. The word evoked by all respondents and a central component in this work is discrimination. Considering the information obtained and the dialogues elaborated in this research, it was identified that it is necessary a Political investment by IFBA in the access actions of and permanence, promoting an intensification of the critical sense and seeking a reflective posture of educational practices.