Responsabilidade penal pela divulgação de fake news nas redes sociais

Abstract

A proliferação de notícias falsas nas redes sociais, as chamadas fake news decorre de uma valorização de concepções pessoais em detrimento de fatos. Essa flexibilização da verdade, que ficou conhecida como pós-verdade, por sua vez, deriva de um crescente sentimento de insegurança alimentado na sociedade pós-moderna. Em razão disso, têmse uma quebra de confiança das organizações sociais, de modo que informações transmitidas por familiares e conhecidos possuem maior credibilidade do que aquelas produzidas pela imprensa tradicional. Sucede que muitos se aproveitam deste fenômeno para obter mais acessos e, assim, vantagens econômicas com anúncios publicitários. Diante disso, e também do medo gerado pelo sentimento de insegurança, surge uma demanda de intervenção do Direito Penal, a fim de que tutele essas novas condutas praticadas na internet. Tais condutas referem-se aos chamados crime cibernéticos, que englobam tanto os delitos contra o próprio sistema informático quanto os que se utilizam deste como meio para executar condutas já tipificadas. Nesse contexto, e considerando que a maioria do conteúdo que compõe uma fake news poderia ser identificado como calunioso ou difamatório, antes de se pensar na necessidade de criação de novos tipos penais para esta conduta, há de se verificar se os crimes contra a honra existentes seriam suficientes ou mesmo necessários na criminalização da conduta de divulgação de fake news.

The proliferation of false news on social media, the so-called fake news comes from a overestimation of personal conceptions over facts. This flexibilization of truth, which became known as post-truth, in turn, originates from a growing sense of insecurity nurtured in postmodern society. As a result, there is a loss of trust in social organizations, in a way that information passed on by family members and acquaintances has more credibility than those produced by the traditional press. It happens that many take advantage of this phenomenon to get more access and thus economic advantages with online advertising. Faced with this, and also with the fear generated by the feeling of insecurity, a demand for intervention by Criminal Law arises, in order to regulate these new behaviors practiced on the Internet. Such conducts refer to the so-called cybercrimes, which includes both crimes against the computer system itself and those that use it as a tool to perform already criminalized conducts. In this context, and considering that most fake news content could be identified as libelous or defamatory, before considering the need to create new crimes for this conduct, it must be ascertained whether existing crimes against honor would be sufficient or even necessary in the criminalization of the propagation of fake news.