Impactos do FUNDEF: estudo de caso da Rede Municipal de Educação de Vitória da Conquista.

Abstract

Criado no contexto da Reforma do Estado, o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), constitui-se numa política pública de financiamento do ensino. Implantado em 1998, propõe a redistribuição das verbas destinadas ao ensino fundamental entre todos os sistemas de escolas públicas no Brasil. A avaliação de políticas públicas é colocada como fator imprescindível na Reforma do Estado e está prevista na lei que regulamentou o Fundef. Este estudo procura avaliar o Fundef no sistema municipal de Vitória da Conquista, um dos municípios baianos que teve sua receita aumentada graças ao Fundef. Utilizando a metodologia do estudo de caso, este trabalho apresenta uma avaliação do impacto do Fundef em relação a elementos quantitativos, relacionados à eficácia, e de elementos qualitativos, relacionados à efetividade. Constatou-se como impactos positivos o aumento da matrícula no ensino fundamental; a implantação de classes de 5a à 8a série; a construção de escolas e salas de aula; a regularização do pagamento dos professores e o serviço de transporte escolar para alunos e professores da zona rural. Verificou-se também que muito há ainda por fazer: aprovação do Plano de Carreira dos Professores; melhoria da qualidade de ensino; qualificação dos professores; otimização das condições salariais dos professores; aumento dos índices de aprovação escolar; redução dos índices de abandono escolar e maior participação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundef.

ABSTRAC Created within the context of the Reform of the State, the Primary Education Fund for the Maintenance and Development of Schooling and Teacher Valorization (Fundef) constitutes a public policy that addresses educational finance. Implemented in 1998, it proposes to redistribute funds destined for primary education among all public school systems in Brazil. The evaluation of public policy is considered to be an indispensable part of the Reform of the State proposal and is foreseen in the law that regulates Fundef. This study sought to evaluate Fundef in the municipal school system of Vitoria de Conquista, one of the municipalities in Bahia that benefited from increased revenues thanks to Fundef. Using a case study methodology, this work presents an evaluation of the impact of Fundef in terms of quantitative aspects, related to efficacy, and qualitative aspects, related to effectiveness. It reveals that positive impacts include an increase in primary school enrollments, the implantation of classes on the 5th to 8th grades, the construction of schools and classrooms, the normalization of teacher pay, and the improvement of school transport services for students and teachers in rural areas. It was also verified that much remains to be done. Challenges that must be addressed include approving a career plan for teachers, improving instructional quality and teacher qualification levels, increasing teacher salaries, raising school approval rates, lowering school drop out rates, and promoting wider participation in the Council for the Accompaniment and Social Control of Fundef.