Cartas, requerimentos, pareceres e afins: edição e estudo de documentos da Capitania da Bahia do século xviii

Abstract

Esta dissertação consiste na edição e no estudo de vinte e cinco documentos setecentistas, relacionados à temática indígena, cujos originais se encontram depositados na Seção da Bahia, do Arquivo Histórico Ultramarino, em Portugal. Considerando o campo bibliográfico hoje existente dessa documentação histórica, decidiu-se por apresentar uma leitura diplomática, isto é, conservadora, em que os índices linguísticos pudessem ser adequadamente preservados, disponibilizando à comunidade científica, em geral, e aos interessados em particular, documentação filologicamente confiável para estudos da história da língua portuguesa, da história da escrita e do passado e importância social dos índios que habitavam a Capitania da Bahia na primeira metade do século XVIII. Para além das edições e da contextualização histórica dos documentos, apresenta-se um glossário de todas as abreviaturas presentes nos textos, com o intuito de contribuir com os estudos paleográficofilológicos em língua portuguesa. Discutem-se ainda, na dissertação, as raízes históricas de formação do português brasileiro, a importância do índio e da chamada língua geral nos primeiros séculos da colonização do país. Pôde-se, com o conhecimento do teor narrativo desses documentos editados, observar o esforço das comunidades indígenas em terem seus direitos humanos respeitados, suas terras devolvidas, ou sua inserção social garantida, quer pelas diversas reclamações e registros junto às instâncias governamentais existentes, quer através da luta armada contra o colonizador.

Le but de cette dissertation est d´éditer et d’étudier les vingt-cinq documents du XVIIIe siècle à thématique indigène, dont les originaux sont déposés dans les Archives Historiques d’Outre-mer, Section de Bahia, au Portugal. Eu égard au champ bibliographique qui existe aujourd’hui de cette documentation historique, on a décidé de présenter une lecture diplomatique, à savoir, conservatrice, où les indices linguistiques puissent être adéquatement préservés, pour procurer à la communauté scientifique, en géneral, et aux intéressés en particulier, une documentation philologiquement confiable pour les études de l’histoire de la langue portugaise, de l’histoire de l’écriture et du passé et de l’importance sociale des indiens qui habitaient la Capitanie de Bahia dans la première moitié du XVIIIe siècle. En plus des éditions et de la contextualisation historique des documents, on présente un glossaire de toutes les abbréviations présentes dans les textes, dans l’intention de contribuer aux études paléographiquephilologiques en langue portugaise. On discute en outre, dans la dissertation, les racines historiques de formation du portugais brésilien, l’importance de l’indien et de ce qu’on nomme la langue générale dans les premiers siècles de colonisation du pays. On a pu, avec la connaissance de la teneur narrative de ces documents édités, observer l’effort des communautés indigènes à exiger que leurs droits humains soient respectés, que leurs terres soient rendues, ou leur insertion sociale garantie, soit par les diverses réclamations et registres auprès des instances gouvernementales existantes, soit à travers la lutte armée contre le colonisateur.