Monopólio e falhas de regulação no Porto de Salvador

Abstract

Os portos desempenham papel fundamental na economia brasileira. Em virtude disso, o arranjo do setor portuário nacional enseja debates que envolvem temáticas como eficiência e competitividade. Este trabalho tem como objetivo analisar a disposição atual do Porto de Salvador, no que tange à movimentação de carga e descarga de contêineres, conjuntura esta marcada pela estrutura de mercado de monopólio nas referidas operações. Após visitar aspectos teóricos relativos a monopólio, mensuração de concentração de mercado e regulação econômica, investigação mostra situações nas quais foram observados abusos de posição dominante, bem como fragilidades na atuação de atores públicos como Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba) na lida de assuntos relativos à conduta do terminal de contêineres do Porto de Salvador. A partir desse diagnóstico, recomenda-se a adoção de algumas práticas para sanar as lacunas regulatórias.

The ports play a fundamental role in the Brazilian economy. As a result, the arrangement of the national port sector leads to debates involving topics such as efficiency and competitiveness. This work has the objective of analyzing the current disposition of the Port of Salvador, in relation to the container movement, which is marked by the monopoly market structure in these operations. After studying theoretical aspects related to monopoly, measurement of market concentration and economic regulation, research shows situations in which shows dominance abuse of power, as well as weaknesses in the performance of public actors such as the National Agency for Waterway Transportation (Antaq) and Companhia Bahia’s State Docks Company (Codeba) in the handling of matters related to the conduct of the container terminal of the Port of Salvador. Based on this diagnosis, it is recommended to adopt some practices to remedy the regulatory gaps.