Os Resíduos Sólidos no Meio Ambiente de Acordo com a Lei 12.305/10 e a importância dos Aterros Sanitários

Abstract

O presente plano de monografia propõe-se entender como os resíduos sólidos no meio ambiente atuam como poluidor, a importância dos aterros sanitários, relacionando-os com os princípios e parâmetros de sustentabilidade e os impactos ambientais, com base em textos doutrinários e jurisprudência sobre o direito ambiental. No primeiro momento o objeto de pesquisa se baseia no entendimento geológico e ambiental do que é o solo, e o meio ambiente, bem como a sustentabilidade e os princípios ambientais que balizam o trato adequado dos resíduos sólidos no meio e sua relação com o lixo e as implicações determinadas pela Lei 9.605/98 –Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ao meio ambiente.No segundo momento, delimita-se o conceito e as diferentes categoriais de resíduos sólidos, as formas adequadas de destinos e como a legislação Brasileira atua sobre os resíduos sólidos frente àlei 12.305/10 –Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Busca-se conhecer as atribuições legais da União, Estados e Municípios com os resíduos sólidos e os fundamentaisincentivos fiscais, financeiros e creditícios para a efetivação da política nacional dos resíduos sólidos, a importância dos aterros sanitários e os Consórcios Municipais, os fatores que faz a efetivação da Logística Reversa e a responsabilidade dos geradores e do poder público em relação aos resíduos sólidos.Por fim, a constatação do avanço das leis ambientais, mas a falta de eficácia e eficiência em aplicá-las gera um desastroso manejo dos recursos naturais e o desequilíbrio ambiental.

The present monograph plan proposes to understand how solid waste acts as a polluter, relating them to the principles and parameters of sustainability and environmental impacts, based on doctrinal texts and jurisprudence on environmental law. In the first moment the research object is based on the geological and environmental understanding of what is the soil, and the environment, as well as the sustainability and environmental principles that guide the proper treatment of the solid residues in the environment and its relation withthe garbage and the implications established by Law 9605/98 -Law that provides for criminal and administrative sanctions derived from conducts and activities to the environment, and other measures. In the second moment, the concept and the different categories of solid wastes are defined, the appropriate forms of destinies and how the Brazilian legislation acts on solid waste in front of the law. 12.305 / 10 -Law that establishes the National Policy of Solid Waste and gives other measures. We seek to know the legal attributions of the Union, States and Municipalities with solid waste and the important fiscal, financial and credit incentives for the implementation of the national solid waste policy, the importance of landfills and Municipal Consortia, factors that make the implementation of Reverse Logistics and the responsibility of generators and public power in relation to solid waste.Finally, the recognition of the advance of environmental laws, but the lack of effectiveness and efficiency in applying them generates a disastrous management of the natural resources and the environmental imbalance.