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Title: A “Mula” do tráfico transnacional de drogas como vítima do tráfico Internacional de pessoas: Uma análise crítica a partir do filme Maria Cheia de Graça (Maria, Llena Eres De Gracia)
Authors: Rodrigues, Bruno Porangaba
???metadata.dc.contributor.advisor???: Scarpa, Antônio Oswaldo
???metadata.dc.contributor.advisor-co???: Monteiro, Alessandra Pearce de Carvalho
Keywords: Mulas;Tráfico transnacional de drogas;Tráfico internacional de pessoas;Maria Cheia de Graça;Direito Penal;Direitos Humanos;Mules;Transnational drug trafficking;International human trafficking;Maria Full of Grace;Criminal Law;Human Rights
Issue Date: 20-Dec-2018
Abstract: O presente trabalho parte da premissa de que as temáticas envolvendo o tráfico transnacional de drogas e o tráfico internacional de pessoas exigem uma análise transdisciplinar com base nos Direitos Humanos. Diante desse cenário, pretende-se realizar um estudo sobre a situação social e jurídica do transportador de drogas, apelidado de “mula”, tendo como fonte inspiradora o filme Maria Cheia de Graça, que se baseia em 1.000 (mil) casos extraídos da realidade. O primeiro questionamento que se faz é: supondo que os fatos descritos no filme Maria Cheia de Graça tivessem ocorrido no Brasil, como deveria ser o tratamento jurídico para Maria, enquanto “mula” do tráfico transnacional de drogas? Nesse contexto, há duas questões centrais, quais sejam: 1) Maria deve ser considerada apenas autora do delito de tráfico transnacional de drogas ou também pode ser considerada vítima do tráfico internacional de pessoas? 2) Em sendo vítima, ainda assim haveria responsabilização pelo tráfico transnacional de drogas? Para responder às duas questões centrais, é preciso compreender: i) o sentido e o alcance do “status” de dignidade conferido às “mulas”, ou seja, mesmo sendo percebidas jurídico e socialmente como “traficantes”, elas recebem o mesmo tratamento de dignidade em relação às outras pessoas?; ii) o panorama normativo atual sobre a conduta das “mulas” do tráfico transnacional de drogas, em especial, a causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006; iii) o contexto normativo vigente sobre o tráfico internacional de pessoas, sobretudo o Protocolo de Palermo e o artigo 149-A do Código Penal brasileiro; iv) e a funcionalidade do tráfico internacional de pessoas, principalmente levando em consideração as noções sobre vulnerabilidade e escravidão moderna. Todos esses elementos teóricos servirão de base para responder aos questionamentos iniciais. Conclui-se pela possibilidade de as “mulas” do tráfico transnacional de drogas serem consideradas vítimas do tráfico internacional de pessoas, hipótese em que não mais os transportadores de drogas seriam responsabilizados pelo delito de tráfico de drogas, por estarem amparados por uma das causas supralegais de exclusão da culpabilidade, a inexigibilidade de conduta diversa, consubstanciada no conflito de deveres.
This work uses the premise that the issues involving transnational drug trafficking and international human trafficking demands a transdisciplinary analysis based on Human Rights. Given this scenario, it is intended to carry out a study on the social and legal situation of drug transporter, nicknamed "Mule", taking the inspiration from the film Maria Full of Grace, which is based on 1.000 (thousand) real cases. The first question is: assuming that the facts described in the film Maria Full of Grace had occurred in Brazil, what should have been the legal treatment for Maria, while "Mule" of a transnational drug trafficking scheme? In this context, there are two central questions: 1) Should Maria be considered the only author of the crime of transnational drug trafficking or she could also be considered a victim of the international human trafficking? 2) Even though considered a victim, should’ve been accountability for transnational drug trafficking? To answer these two central questions, it’s essential to understand: i) the meaning and scope of the "status" of dignity conferred to the "mules", that is, even though being legal and socially perceived as "drug dealers", do they receive the same dignified treatment when compared to other people?; ii) the current regulatory scenario about the conduct of the “mules” of the transnational drug trafficking, in particular, the special cause of reduction of penalty provided for in article 33, paragraph 4, of law no. 11,343/2006; iii) the current regulatory context about the international trafficking of people, especially in the Palermo Protocol and article 149-A of the Brazilian Penal Code; iv) and the functionality of the international human trafficking, especially taking into account the understanding about vulnerability and modern slavery. All these theoretical elements will serve as a basis to respond to initial inquiries. Concluded by the possibility of the "mules" of transnational drug trafficking be considered victims of international human trafficking, hypothesis that no more the drug carriers held responsible for the crime of drug trafficking, because they would be supported by one of the “supra-legal” causes of exclusion of culpability, the non-requirement of conduct embodied in diverse conflict of duties.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28246
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