Globalização, Redes Sociais e hipermaterialismo:O Direito Privado Voltado À Proteção Do Consumidor Como Sujeito Vulnerável Na Pós-Modernidade

Abstract

Trata-se a presente monografia do problema referente à exposição do consumidor, sujeito vulnerável e pós-moderno, diante das técnicas de sedução para o consumismo através dos meios de comunicação em massa, com destaque às redes sociais. Levantou-se, como hipótese central, que as redes sociais tem sido meio para a promoção do incentivo ao consumo exacerbado como diretriz de pertencimento e parecer, sendo suficientes para a regulação de seu exercício as diretrizes da Lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor somado ao Diploma Constitucional. Desse modo, afirma-se existente a influência dos meios de comunicação e de grandes fornecedores de marcas e ideologias antes, ainda, dos produtos e serviços, sobre os sujeitos vulneráveis na relação de consumo, pelo fato de estes não compreenderem a engenhosidade que se dá por trás das técnicas de atração ao consumismo, por serem desinformados quanto aos seus direitos e pela indução quetoma lugar sutilmente no cotidiano dos indivíduos expostos aos veículos de comunicação; além de não ser amplamente difundida e implementada a educação apropriada para o consumo no país, bem como a proteção administrativa e judicial derivada do Sistema Nacional de Defesa do consumidor e seus demais órgãos. Pretendeu-se, assim, examinar, de forma crítica, o deficitário direito do consumidor à informação e à educação acerca de medidas de proteção preventivas no aspecto legal e as providências concretas que podem contribuir para a sua implementação. Utilizando, para tanto, os métodos hermenêutico-argumentativo, visto que o tratamento do tema, interdisciplinar, sob o manto do Direito Privado, não se concretizou apenas sob a ótica dogmática, dada a necessidade de recorrer a estudos sociológicos e filosóficos relevantes para o tema, além da pesquisa exploratória, valendo-se, como procedimentos técnicos, da observação indireta, voltado à pesquisa bibliográfica, sob a ótica de um discurso aberto e expositivo, no qual será privilegiado o incentivo à reflexão dos conceitos apresentados. Realizou-se, em dois capítulos, a exposição da influência dos meios de comunicação, em especial as redes sociais, sobre a escolha do consumidor, abordagens gerais quanto ao mercado de consumo pós-moderno, objeto deste estudo, e reflexão sobre os conceitos de despotismo do consumo e como o uso da imagem na sociedade do parecer contribui para a fomentação das compras ilusórias, que por fim, em muitos casos, acabam por prejudicar o consumidor financeiramente, ao tempo que geram uma ilusão de felicidade necessariamente temporária e cíclica, externando mais um aspecto de vulnerabilidade; esta vulnerabilidade dos sujeitos diante do consumo pelo consumo pautado na ausência de necessidade foram examinadas no quarto capítulo. Finalmente, em quinto capítulo, tratou-se sobre a efetiva proteção jurídica no consumo globalizado e a adequação do Direito Privado, com grande importância dispensada ao Código de Defesa do Consumidor. Concluiu-se, através de abalizada pesquisa bibliográfica, que o problema existe no plano concreto e mundial, haja vista estar atrelado à globalização, e que a solução para um consumo consciente e informado não se encontra relacionado à modificação das normas jurídicas, mas no acesso da população a já existentes programas da Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF, como campo preventivo para, inclusive, a apreensão da realidade que os cerca; e à devida tutela dentro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em caso de sancionamento necessário a estes meios de comunicação de massa extrapolarem o limite permitido para a captação de consumidores de bens e serviços amplamente difundidos.

The current monografy examines the problem of the exposure of the consumer, vulnerable subject and postmodern, before the seduction techniques for consumerism through the mass media, with emphasis on social media. As a central hypothesis, it has been argued that social media have been instrumental in promoting the exacerbated consumption incentive as a guideline for belonging and opinion, and for the regulation of its exercise, the guidelines of the Lei nº 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor added to the Constituição Federal de 1988. In this way, the influence of the media and of large suppliers of brands and ideologies, as well as of products and services, on the vulnerable individuals in the relation of consumption is affirmed, because they do not understand the ingenuity that is given behind the techniques of attraction to consumerism, for being uninformed about their rights and for the induction that takes place subtly in the daily life of individuals exposed to the vehicles of communication; besides not being widely disseminated and implemented the appropriate education for consumption in the country, as well as the administrative and judicial protection derived from the Sistema Nacional de Defesa do Consumidor(national system for consumer protection) and its other organs.It was, therefore, intended to critically examine the deficit consumer's right to information and education about preventive protection measures in the legal aspect and the concrete measures that can contribute to its implementation. For this purpose, the hermeneutic-argumentative methods are used, since the treatment of the subject, interdisciplinary, under the mantle of Private Law, did not materialize only from a dogmatic point of view, given the need to resort to sociological and philosophical studies relevant to the subject , as well as exploratory research, using as technical procedures indirect observation, aimed at bibliographic research, from the perspective of an open and expository discourse, in which the incentive to reflect on the presented concepts will be privileged. There was, In two chapters, the approach of the influence of the media, especially social networks, on consumer choice, general approaches to the postmodern consumer market, the subject of this study, and reflection on the concepts of despotism of consumption and how the use of the image in the opinion society contributes to the fomentation of illusory purchases, which in the end, in many cases, end up harming the consumer financially, while generating an illusion of happiness that is necessarily temporary and cyclical, externalizing one aspect of vulnerability; this vulnerability of subjects to consumption by consumption based on lack of need was examined in the fourth chapter. Finally, in the fifth chapter, it dealt with the effective legal protection in the globalized consumption and the adequacy of the Private Law, with great importance given to the Code of Consumer Protection. It was concluded through a well-researched bibliography that the problem exists on a concrete and global level, since it is linked to globalization, and that the solution for conscious and informed consumption is not related to the modification of legal norms, but to access of the population to the already existing programs of the Estratégia Nacional de EducaçãoFinanceira – ENEF (National Strategy of Financial Education), as a preventive field for, even, the apprehension of the reality that surrounds them; and due tutelage within the National System of Consumer Protection in case of punishment necessary for these mass media to extrapolate the limit allowed for the capture of consumers of widely distributed goods and services.