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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
Jan-2005	A cláusula rebus sic stantibus, a teoria da pressuposição e a teoria da base do negócio jurídico em face da doutrina nemo potest venire contra factum proprium : o primado da coerência e as situações de certeza subjetiva	Souza, Wagner Mota Alves de	Artigo de Periódico
1969	A funcão renovadora do direito	Santos, Orlando Gomes dos	Artigo de Periódico
1976	l'université de demain et l'exférience du Brésil	Machado Neto, Antônio Luís	Artigo de Periódico
2019	A valoração do princípio da insignificância em sede policial	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Outros
30-Ago-2018	O código de processo civil de 2015 e o código de processo penal: há diálogo entre os diplomas processuais brasileiros?	Oroso, Catharina Peçanha Martins	Artigo de Periódico
2-Fev-2023	A construção do direito constitucional à cidadania no Brasil e a influência da Revolução de São Domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade	Negrão, Caio Pereira; Nascimento, Raissa de Jesus	Artigo de Periódico
1-Ago-2021	A participação das vítimas nas claims resolution facilities: o que a América do Sul tem a considerar a partir da experiência estrangeira?	Oroso, Catharina Peçanha Martins; Vasconcelos, Layanna Piau	Artigo de Periódico
2011	A aplicação da lei nacional de Parceria Público-Privada (PPP) aos contratos do governo do Estado da Bahia	Andrade, Paulo Sérgio Souza	Artigo de Periódico
2003	Federalismo e conflitos distributivos: disputa dos Estados por recursos orçamentários Federais	Souza, Celina Maria de	Artigo de Periódico
2012	Valor do auxílio-transporte do Servidor Federal – valor do ressarcimento	Andrade, Paulo Sérgio Souza	Artigo de Periódico