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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A construção do direito constitucional à cidadania no Brasil e a influência da Revolução de São Domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
Título(s) alternativo(s): The construction of the constitutional right to citizenship in Brazil and the influence of the São Domingos Revolution: an approach from the perspective of decoloniality
Autor(es): Negrão, Caio Pereira
Nascimento, Raissa de Jesus
Resumo: A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na historiografia constitucional não se dá por mero acaso; essa invisibilidade é decorrente de uma das faces do racismo estrutural, compreendido em três dimensões: econômica, política e ideológica, mesmo reconhecendo a diversidade étnica de sua constituição, a sociedade da época legitimava a escravidão. Viu-se a necessidade de compreender: os aspectos históricos e a forma como se deu a Revolução Haitiana; quais as repercussões e contribuições da Revolução Haitiana no Direito Constitucional brasileiro e; o que é a Cidadania e de que forma ela foi construída na Assembleia Constituinte de 1823. Para atender a este propósito, a pesquisa teve caráter exploratório-descritivo e qualitativo. Assim, há o compromisso de amplificar os conhecimentos produzidos a partir de outras lógicas, dimensões sociais e epistemologias, que foram vilipendiadas e sufocadas pelo sistema colonial, capitalista e escravagista. Dessa forma, vê-se necessário (re)semantizar o direito constitucional nacional e a ideia de cidadania a partir dos processos de luta dos movimentos e diversos aspectos da Revolução de São Domingos, visando uma epistemologia afrodiaspórica e trazendo a afroperspectiva como estrutura para repensar a narrativa constitucional brasileira.
Abstract: The historiography of Constitutional Law is, even today, articulated from a Eurocentric narrative, with few studies and theoretical articulations that analyze how the situation of other historical episodes, which occurred outside the European continent, influenced the construction of Brazilian constitutionalism. According to Winnie Bueno, the silence about the Haitian Revolution in constitutional historiography does not occur by mere chance; This invisibility is due to one of the faces of structural racism, understood in three dimensions: economic, political and ideological. Even recognizing the ethnic diversity of its constitution, society at the time legitimized slavery. There was a need to understand: the historical aspects and how the Haitian Revolution took place; what are the repercussions and contributions of the Haitian Revolution on Brazilian Constitutional Law and; what Citizenship is and how it was constructed in the Constituent Assembly of 1823. To meet this purpose, the research had an exploratory-descriptive and qualitative character. Thus, there is a commitment to amplify knowledge produced from other logics, social dimensions and epistemologies, which were vilified and suffocated by the colonial, capitalist and slavery system. In this way, it is necessary to (re)semantize national constitutional law and the idea of citizenship based on the struggle processes of the movements and various aspects of the São Domingos Revolution, aiming at an Afro-diasporic epistemology and bringing the Afro-perspective as a structure to rethink the Brazilian constitutional narrative.
Palavras-chave: Revolução Haitiana
Cidadania
Direito Constitucional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade de Brasília
Sigla da Instituição: UnB
Tipo de Acesso: Attribution 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38787
Data do documento: 2-Fev-2023
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