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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35136| Tipo: | Outros |
| Título: | A valoração do princípio da insignificância em sede policial |
| Autor(es): | Silva, Thalles Renato Alcântara da |
| Resumo: | Este artigo tem, como objeto de análise, a valoração e possibilidade de aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Para isso, analisamos a essência do princípio da insignificância, bem como seus aspectos históricos e dogmático; além disso, verificamos as divergências e delimitações consolidadas pela atual doutrina e jurisprudência. Ademais, analisamos a função técnico-jurídica da autoridade policial e seu poder-dever de reconhecimento face ao princípio postulado, de forma a ser o primeiro filtro de contenção da irracionalidade do sistema penal, havendo assim, juízo de valor na função. Isto posto, apresentamos as hipóteses de aplicação prática do princípio da insignificância e as barreiras impostas pela doutrina divergente. Para chegarmos ao objetivo proposto, foram realizadas pesquisas descritivas e exploratórias em bibliografias com utilização de fontes primárias e secundárias, bem como em banco de dados da Central de Inquéritos do Ministério Pública da Bahia, onde foram colhidos, através de uma abordagem qualitativa, inquéritos policiais e pedidos de arquivamentos, obtendo uma interpretação indutiva. |
| Abstract: | This article has as object of analysis the evaluation and application of the principle of insignificance by the Delegate of Police. For this, we analyze the essence of the principle of insignificance, as well as its historical and dogmatic aspects; in addition, we verify the divergences and delimitations consolidated by the current doctrine and jurisprudence. Notwithstanding this, we analyze the technical-legal function of the police authority and its power-duty of recognition in face of the principle postulated, in order to be the first filter to contain the irrationality of the penal system, thus, having a value judgment in the function . That said, we present the hypotheses of practical application of the principle of insignificance and the barriers imposed by divergent doctrine. In order to reach the proposed objective descriptive and exploratory researches were carried out in bibliographies using primary and secondary sources, as well as in a database of the Public Prosecutor's Office of Bahia, where a qualitative approach was taken by police investigations and filing requests, obtaining an inductive interpretation. |
| Palavras-chave: | Princípio da insignificância Valoração Delegado de Polícia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35136 |
| Data do documento: | 2019 |
| Aparece nas coleções: | Artigo Publicado em Periódico (Faculdade de Direito) |
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