As práticas abusivas do plano de saúde Hapvida em prejuízo dos consumidores

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visou analisar sobre as principais práticas abusivas perpetradas pela operadora de planos de saúde HAPVIDA e a proteção dos beneficiários sob a ótica do regramento do Código de Defesa do Consumidor. Observou-se, como hipótese central, a forma como esta empresa vem atuando na prestação de serviços médico-hospitalares, as demandas apresentadas ao Judiciário pelos seus beneficiários e aplicação do diploma consumerista na resolução destas demandas. Para a materialização desta pesquisa, foram utilizados os métodos argumentativo e hipotético dedutivo, seguindo a linha crítico-metodológicae utilizando-se dos tipos genéricos de investigação jurídico-descritivo e jurídico-propositiva. Com relação as técnicas de pesquisa, foram utilizadas revisão bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema, além de entrevistas. Inicialmente, analisou-se as questões relativas as características gerais quanto a relação entre a dita operadora e os seus contratantes, as características principais deste tipo de contrato e atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar no regulamento desta atividade. Posteriormente, o foco principal consistiu na elucidação das principais práticas abusivas denunciadas pelos beneficiários, confrontando-as às regras do diploma consumerista e a proteção contratual neste sentido. Neste mesmo capítulo, foram apresentadas entrevistas realizadas com os beneficiários, bem como análise das decisões proferidas pelo judiciário e a atuação do Ministério Público da Bahia frente aos atos da empresa. Por último, foram elucidadas as questões relativas à responsabilização civil da Empresa frente às condutas praticadas, além da atuação das entidades e a Política Nacional das Relações de Consumo. Concluiu-se, portanto, que a operadora de plano de saúde HAPVIDA é uma das empresas com maior desaprovação na sociedade, na medida em que atua com desrespeito na prestação dos serviços aos consumidores, descumprindo com os termos do contrato, razão pela qual se faz necessário buscar formas de combater solução judiciais e extrajudiciais para este conflito.

The present work of conclusion of course aimed to analyze about the main abusive practices perpetrated by the health plan operator HAPVIDA and the protection of the beneficiaries from the point of view of the Consumer Protection Code. The central hypothesis was the way in which this company is acting in the provision of medical and hospital services, the demands submitted to the Judiciary by its beneficiaries and the application of the consumerist diploma in the resolution of these demands. For the materialization of this research, we used the argumentative and hypothetical deductive methods, following the critical-methodological line and using the generic types of legal-descriptive and legal-propositional investigation. Regarding the research techniques, bibliographical and jurisprudential review on the subject, as well as interviews technique, were used. Initially, the issues related to the general characteristics of the relationship between the operator and its contractors, the main characteristics of this type of contract and the National Supplementary Health Agency's performance in the regulation of this activity were analyzed. Subsequently, the main focus consisted in elucidating the main abusive practices denounced by the beneficiaries, confronting them with the rules of the consumer law and the contractual protection in this sense. In this same chapter, interviews with beneficiaries were presented, as well as an analysis of the decisions rendered by the judiciary and the actions of the Bahia Public Prosecutor's Office in relation to the company's actions. Finally, the issues related to the civil liability of the Company in relation to the conduct practiced, as well as the performance of the entities and the National Consumer Relations Policy, were elucidated. It was concluded, therefore, that the health plan operator HAPVIDA is one of the companies with the greatest disapproval in society, inasmuch as it acts with disrespect in the provision of services to consumers, not complying with the terms of the contract, which is why ways of combating judicial and extrajudicial settlement of this conflict