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Title: A pejotização como instrumento de precarização das relações de emprego
Authors: Luz, Nicholas Moura da
???metadata.dc.contributor.advisor???: Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
Keywords: direito do trabalho;direito constitucional do trabalho;pejotização;labor law;constitutional labor law;pejotização
Issue Date: 24-Sep-2018
Abstract: No presente trabalho buscamos analisar o instituto da pejotização, investigando o seu posicionamento no atual complexo organizacional do trabalho no nosso país, pois, tendo em vista a necessidade de adequação constante do direito do trabalho para acompanhar a evolução política, social e econômica pela qual, inevitavelmente, perpassa a humanidade, é de extrema importância uma análise cuidadosa de cada trato que envolva o trabalho humano, principalmente quando vislumbra-se a possibilidade de que a sobredita relação seja, em verdade, uma farsa para encobrir uma relação empregatícia. Para isso, utilizamos a revisão de literatura, juntamente com a análise de índices alusivos à realidade do universo laboral do nosso país e, ainda, decisões judiciais acerca do tema. Como resultado, identificamos a preponderância de duas correntes ideológicas, diametralmente opostas, uma delas defensora da ausência de fraude nas relações de pejotização e outra emprenhada em defender a caracterização da farsa trabalhista nestas situações, e de argumentos que nos perfilou a esta segunda corrente, nos fazendo concluir que, embora o desenvolvimento das relações de trabalho seja inevitável, para acompanhar os avanços sócio-políticos e econômicos do país, a proteção ao trabalhador é a máxima que nunca deve ser perdida de vista, devendo ser considerada a condição sine qua non para o veraz desenvolvimento social.
This work searches for a particular work hiring institute called "pejotização". The main goal is to investigate in which place the practice stands nowadays, considering the work complex organization of our country, owing to the need of permanent evolution of the labor law, by molding itself to stand along political, social and economic changes. The history shows that these changes are inevitables, they belong to the very nature of humanity, so one can say a careful analysis of every field envolving human labor is essential, mostly when the metioned relation could be a fraude to cover up an authentic work relation. In order to achieve our objectives, we used the literature review, besides the analysis of labor data indexes of our country. At least, we also used legal precedents. As a result, we identified two main ideological currents, very different from each other. The first one holds that there is no fraud at all. The second one claims that "pejotização" is nothing but a fraude to hide an authentic working relationship. We've found arguments that shaped us to share the same opinion of the second theory. Although the evolution of the labor relationships is inevitable, in order to keep up with the socio-political and economic improvements of the country, the protection of all workers is a principle that must be respected, because it is truly a sina qua non conditition to achieve fully social development
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27472
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