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Title: A Natureza Jurídica do Direito de Laje
Authors: Araújo, Raquel Magalhães
???metadata.dc.contributor.advisor???: Vasconcellos, Emanuel Lins Freire
Keywords: direitos reais;direito de laje;natureza jurídica;direito de superfície;propriedade;New real law;Rigth of “laje”;Legal nature;Right of surface;Property
Issue Date: 19-Sep-2018
Abstract: O presente trabalho dedicou-se a investigar acerca da natureza jurídica do novo direito real de laje. Reconhecida a existência deste direito antes de sua aparição legislativa, em análise ao seu contexto de criação, depreendeu-se que a intenção do legislador fora de conceder formalidade legal a uma situação de fato, embora esta tenha sido impulsionada por uma influência do interesse econômico, principalmente no tocante à especulação imobiliária. Posteriormente, realizou-se a diferenciação entre o novo direito real e outros preexistentes, com os quais guarda forte semelhança, a fim de identificar sua autonomia e categoria jurídica adequada. As investigações foram realizadas tomando como ponto inicial a análise da legislação referente ao direito em destaque, seguida da jurisprudência, para, ao fim, por os olhos sobre os posicionamentos doutrinários. A diferenciação dos direitos reais desembocou na identificação de forte relação entre o direito de laje e a propriedade, cuja análise conceitual permitiu reconhecê-lo como um novo modelo de direito real na coisa própria.
The present work dedicated to investigation about legal nature of new real right of “laje”. Recognized the existence of this right before its shows up in legislation, in analysis of its creation context, was understood the intention of legislator was give legal formality to a fact situation, though this was been boosted for an influence of economic interest, mostly about the real estate speculation. Posteriorly, was made the differentiation between the new real right of “laje” and others rights preexisting, in which keeps strong resemblance, in order to identify its autonomy and proper legal category. The investigations was been made taking to starting point the analyze of legislation relative the right in featured, following to jurisprudence, at end examine the doctrinal position. The differentiation of real rights has arrived at identification to strong relation between right of “laje” and property, whose conception analyzes allowed to recognized as a new model of real right in own thing.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27444
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