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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/26825
metadata.dc.type: | Artigo de Periódico |
Título : | As impossibilidades do projeto descentralizante no Brasil |
Autor : | Santos, Reginaldo Souza Ribeiro, Elizabeth Matos |
metadata.dc.creator: | Santos, Reginaldo Souza Ribeiro, Elizabeth Matos |
Resumen : | Este artigo busca analisar o processo de descentralização brasileiro, considerando que esta dinâmica passou a ser encarada como um dos aspectos cruciais dentro do debate acerca da Reforma do Estado e da redefinição do seu papel no País. Constata-se que a descentralização, a partir da Constituição de 1988, tem assumido distintas e complementares dimensões. Em primeiro lugar, identifica-se o desejo de uma descentralização político-administrativa, passando pela transformação do modelo de gestão e do sistema decisório até alcançar a suposta revalorização das instâncias subnacionais, em especial os municípios. O texto procura ressaltar, especialmente, a segunda e a terceira dimensões – a administrativa e a financeira –, visando, justamente, (re) discutir as consequências e/ou os efeitos desse processo na produção pública nacional. Em síntese, esta análise procura compreender, portanto, por que os efeitos e a própria trajetória da descentralização têm-se mostrado problemáticos, particularmente para as regiões mais pobres. |
Palabras clave : | Processo de descentralização Reforma do Estado Descentralização |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | SEI |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26825 |
Fecha de publicación : | 2004 |
Aparece en las colecciones: | Artigo Publicado em Periódico (NPGA) |
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