As impossibilidades do projeto descentralizante no Brasil

Abstract

Este artigo busca analisar o processo de descentralização brasileiro, considerando que esta dinâmica passou a ser encarada como um dos aspectos cruciais dentro do debate acerca da Reforma do Estado e da redefinição do seu papel no País. Constata-se que a descentralização, a partir da Constituição de 1988, tem assumido distintas e complementares dimensões. Em primeiro lugar, identifica-se o desejo de uma descentralização político-administrativa, passando pela transformação do modelo de gestão e do sistema decisório até alcançar a suposta revalorização das instâncias subnacionais, em especial os municípios. O texto procura ressaltar, especialmente, a segunda e a terceira dimensões – a administrativa e a financeira –, visando, justamente, (re) discutir as consequências e/ou os efeitos desse processo na produção pública nacional. Em síntese, esta análise procura compreender, portanto, por que os efeitos e a própria trajetória da descentralização têm-se mostrado problemáticos, particularmente para as regiões mais pobres.