Princípio da Capacidade Contributiva como fonte de Justiça Tributária e Social: Um novo Imposto de Renda?

Abstract

A monografia tem como escopo analisar o imposto de renda, no que tange especificamente ao princípio da capacidade contributiva, sua aplicação e procedimento. Para tanto, esta pesquisa, em um primeiro momento, apresentará os principais aspectos sobre a aplicação do princípio da capacidade contributiva e seus princípios correlatos: proporcionalidade e progressividade, em relação ao Imposto de Renda bem como uma análise acerca da proteção constitucional do mínimo imune. Em um segundo momento, realizar-se-á uma investigação sobre os possíveis efeitos que poderão advir com a aplicação de uma nova incidência do IR no nordeste brasileiro. Será pesquisado sobre os métodos de incidência do imposto no Brasil. Nesse contexto, far-se-á uma análise de como a interpretação econômica do direito tributário baiano e alemão influi na seara dos referidos princípios e se com a elevação das alíquotas de forma moderada, através da criação de faixas intermediárias acima da atual tabela de incidência do IR, para os contribuintes que estão acima do teto, se isto poderá provocar uma maior justiça tributária e social, ao possibilitar uma maior arrecadação do Estado ante a volúpia corruptiva dos que detém maiores poderes econômicos. Por fim, destaca-se que o presente projeto de monografia busca aprofundar as pesquisas em um assunto relativamente inovador no campo jurídico, sem, contudo, ter a intenção de exaurir todas as discussões nesta área de estudo.

The purpose of the monograph is to analyze income tax, specifically with regard to the principle of tax capacity, its application and procedure. To this end, this research will, in the first instance, present the main aspects regarding the application of the principle of contributory capacity and its related principles: proportionality and progressivity, in relation to Income Tax as well as an analysis of the constitutional protection of the minimum immune. In a second moment, an investigation will be carried out on the possible effects that can occur with the application of a new incidence of IR in the Brazilian northeast. Will be researched on the methods of incidence of the tax in Brazil. In this context, an analysis will be made of how the economic interpretation of the Bahian and German tax law influences the aforementioned principles and whether the tax rates are moderately increased by creating intermediary bands above the current -the impact of the IR, for taxpayers who are above the ceiling, if this could lead to greater tax and social justice, by enabling a greater collection of the State in the face of the corrupting lust of those with the greatest economic powers. Finally, it should be pointed out that the present monograph project seeks to deepen the research in a relatively innovative subject in the legal field, without, however, intending to exhaust all the discussions in this area of study.