Respirar o amor aspirando liberdade: o poliamor no ordenamento Jurídico Brasileiro

Abstract

A despeito da monogamia ser a base estruturante mais frequente das famílias brasileiras, há uma multiplicidade de possibilidades de arranjos familiares que não se pautam por ela. Cada vez mais pessoas têm optado por viver relações não monogâmicas. Apesar dessa realidade crescente, há ainda diversos aspectos nebulosos no Direito brasileiro a respeito. O entendimento dos Tribunais não é unânime, a lei é lacunosa e a literatura jurídica cinde-se entre os que defendem a total incompatibilidade dessas uniões ao ordenamento jurídico pátrio, por representarem uma afronta ao suposto princípio da monogamia; e os que defendem sua compatibilidade, pois seria o Direito de Família norteado principalmente pelo princípio da afetividade. O fato é que há ainda muita insegurança jurídica em relação ao tema. A sociedade, doutra banda, não compreende a diversidade de modelos familiares hoje existentes, de modo que aqueles que se integram arranjos que diferem do dito padrão, não raro, são alvo de preconceito. Os adeptos do poliamor, que é o tema deste trabalho, não fogem à regra, sendo, por vezes, incompreendidos, e tendo seus direitos negados apenas por viverem uma forma de amor diferente da maioria. Busca-se compreender, nesta monografia, o que é poliamor e de que maneira ele se encaixa no ordenamento jurídico pátrio, traçando antes uma linha do tempo para que entender como o Direito de Família chegou ao seu estágio atual no Brasil.

Although monogamy is the most frequent structuring base of Brazilian families, there is a multiplicity of possibilities for family arrangements that are not governed by it. More and more people have chosen to live non-monogamous relationships. Despite this growing reality, there are still several nebulous aspects in Brazilian law in this respect. The understanding of the Courts is not unanimous, the law is laconic and legal literature is among those who defend the total incompatibility of these unions to the legal order of the country, because they represent an affront to the supposed principle of monogamy; and those who defend its compatibility, since it would be the Family Law mainly guided by the principle of affectivity. The fact is that there is still a lot of legal uncertainty regarding the issue. Society, on the other hand, does not understand the diversity of familiar models that exist today, so that those who integrate arrangements that differ from this standard are often prejudiced. The adepts of the polyamory, which is the theme of this work, do not escape the rule, being sometimes misunderstood, and having their rights denied only by living a form of love different from the majority. It seeks to understand, in this monograph, what polyamory is and how it fits into the legal order of the country, tracing beforehand a timeline for understanding how Family Law reached its current stage in Brazil.