A Rejeição liminar do pedido nos casos de improcedência macroscópica

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo analisar a aplicabilidade da improcedência liminar para além das hipóteses legais previstas no Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, foi necessário enfrentar cinco questões prévias basilares. A primeira, um breve contexto histórico do acesso à justiça, com enfoque na crise do Poder Judiciário após a ditatura militar, bem como a necessidade de mudanças no comportamento da sociedade para resolver tal imbróglio. A segunda, o estudo propriamente dito da citação como pressuposto processual, analisando os planos da existência, validade e eficácia, bem assim a possibilidade de sua dispensa nas hipóteses de sentenças de mérito de improcedência liminar. A terceira, a investigação acerca da existência do instituto da improcedência prima facie antes da Lei 11.277/2006, que inseriu o art. 285-A no CPC/1973. A quarta, a análise do dispositivo 285-A, desde as terminologias empregadas no texto legal, até os nuances relativos à constitucionalidade. A quinta, já introdutória ao capítulo final, disciplinou o instituto na atualidade, sobretudo ante a estruturação no sistema de precedentes no CPC/2015. Só então, pôde se proceder a um exame atento da possibilidade de aplicação da improcedência liminar do pedido para os casos de improcedência macroscópica, observando-se os princípios norteadores do processo. Encerra-se o estudo, portanto, traçando considerações acerca de o instituto ser interpretado extensivamente, indo além das hipóteses previstas no Código atual.

The objective of the current study is to analyze the applicability of rejection in limine of a request in addition to the legal hypotheses provided in the Civil Procedure Code of 2015. For that, it was previously necessary to confront five basic questions. The first, a brief historical context of the access to justice, with a focus on the crisis of the Judiciary after the military dictatorship, as well as the demand for change over the behavior of society to solve such imbroglio. The second, the study of the citation itself as a procedural presupposition, analyzing the plans of existence, validity and effectiveness, as well as the possibility of exemption in the hypothesis of judgments of merit in rejection request in limine. The third, the investigation into the existence of the institute of rejection prima facie before the Law number 11.277/ 2006, which inserted the art. 285-A in CPC/1973. The fourth, the analysis of the device 285-A, from the terminologies used in the legal text, to the nuances of constitutionality. The fifth, already introductory to the final chapter, disciplined the institute nowadays, especially upon the view of the structuring of the precedent system in CPC/2015. It was only then that it was possible to check the applicability of rejection requests in limine from the to the request macroscopic rejection cases, observing the guiding principles of the process. The study is concluded, therefore, by drawing extensive interpretation of rejection requests in limine.