Valoração da Prova no Processo Penal: Aplicabilidade do Standard Probatório beyond a reasonable doubt no Direito Brasileiro

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicabilidade do standard probatório anglo-saxônico beyond a reasonable doubt no Processo Penal brasileiro, temática pouco problematizada no Direito pátrio frente a constante e recente utilização do modelo de constatação estrangeiro pelos juízes brasileiros. Para tanto, este estudo, em um primeiro momento, apresentará os principais aspectos da verdade processual e também da prova no Processo Penal Brasileiro, realizando uma análise conceitual acerca do grau de suficiência exigido na motivação de fato dos julgadores. Em um segundo momento, realizar-se-á, então, exposição referente à definição e função dos standards probatórios, visto que reconhecem o padrão de validade das provas a partir de casos e com fundamento normativo diverso. Nesse contexto, ainda é apresentada uma análise específica do standard da prova beyond a reasonable doubt e feita comparação deste com a composição constitucional do Processo Penal brasileiro, aferindo a compatibilidade entre eles. Ato contínuo, far-se-á outra exposição acerca da aplicação do referido instituto nos tribunais brasileiros, explorando a viabilidade da utilização do modelo de constatação para efeitos de condenação, tendo em vista a origem do conceito do standard probatório beyond a reasonable doubt e sua relação com o princípio da presunção de inocência. Por fim, destaca-se que o trabalho em questão busca aprofundar as pesquisas em um assunto relativamente inovador no campo jurídico, sem, no entanto, ter a intenção de exaurir as discussões nesta área de estudo.

This monographic study aims at analyzing the applicability of the Anglo-Saxon standard of proof beyond a reasonable doubt in the Brazilian Criminal Procedure, topic that is not very much problematized in the Brazilian Legal System, opposed to the constant use of the foreign verification model by the Brazilian judges. In order to do so, this study, at first, will present the main aspects of procedural truth and also of the evidence in the Brazilian Criminal Procedure, performing a conceptual analysis about the degree of sufficiency required in the de facto motivation of the judges. Secondly, there will be an exposition regarding the definition and function of the standards of proof, since they recognize the validity of evidence from cases and with a diverse normative basis. In this context, a specific analysis of the standard of proof beyond a reasonable doubt is made and compared with the constitutional composition of the Brazilian Criminal Procedure, assessing the compatibility between them. Subsequently, another exposition will be made of the application of the aforementioned institute in the Brazilian courts, exploring the feasibility of using the verification model for conviction purposes, in view of the origin of the concept of the standard of proof beyond a reasonable doubt and its relation with the principle of presumption of innocence. Finally, it is emphasized that the present work seeks to deepen the research in a relatively innovative subject in the legal field, without, however, intending to exhaust the discussions in this area of study.