Dasein e Giro ontológico linguístico denunciam o mito do dado e a inconstitucionalidade do enunciado 385 da Súmula do STJ.

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar criticamente o enunciado 385 da súmula do Superior Tribunal de Justiça para saber se, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, e a partir das normas que regulam as relações consumeristas, ela confirma o mito do dado e contradiz o ordenamento jurídico no que este revela a respeito do dano moral e do dever de indenizar. Nessa nossa jornada, caminharemos em terreno de hermenêutica filosófica e de hermenêutica Jurídica Heteror reflexiva para saber se há racionalidade na adoção das súmulas como método de solucionar casos judiciais, assim como faremos uma análise comparativa entre common law e civil law, na tentativa de entender o que dá sustentação ao precedente e se súmula é precedente. É importante ressaltar que algumas considerações aos paradigmas objetivista e subjetivista também serão tecidas, sempre investigando a relação dos mesmos com a possibilidade de uma teoria do conhecimento. Só assim é que, particularizando, buscaremos responder pela constitucionalidade ou pela inconstitucionalidade do enunciado 385 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.

The main purpose of this paper is to analyze critically the sentence 385 of the Supreme Court's ruling to determine whether, in the light of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, based on norms that regulate consumer relations, it confirms the myth of data and Contradicts the legal system is not the reveals regarding moral damage and the duty to indemnify. In this journey, we will walk in the field of philosophical hermeneutics and Heteroreflexive juridical hermeneutics to know if there is rationality in the adoption of precedents as a method to solve judicial cases, as well as we will make a comparative analysis between common law and civil law, in an attempt to understand what Give support to the precedent and if precedent is precedent. It is important to emphasize that some considerations for objectivist and subjectivist paradigms are also formulated, always investigating a relation between them and a possibility of a theory of knowledge. This is the only way in which, in particular, seeking the answer to the constitutionality or unconstitutionality of sentence 385 of the Supreme Court's ruling.