Implementação da política de permanência de estudantes na Universidade Federal da Bahia

Abstract

A presente tese tem o objetivo de analisar como os processos de implementação das políticas de permanência de estudantes na Universidade Federal da Bahia são influenciados por dimensões/fatores relacionados à política formulada, às dinâmicas institucionais/organizacionais e às concepções dos implementadores. Essas políticas entraram para a agenda especialmente a partir dos anos 2000, em face da ampliação do número de vagas e das políticas de ações afirmativas que flexibilizaram o acesso à educação superior pública brasileira. A compreensão de que a fase da implementação de políticas públicas envolve decisões em contextos nos quais as políticas são colocadas em prática conduziu a elaboração do modelo conceitual que operacionalizou a pesquisa em quatro dimensões: (1) estrutura normativa da política; (2) dinâmicas institucionais/organizacionais; (3) concepções dos atores sobre a política; e (4) processos de implementação. A Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil da UFBA foi o locus do estudo de abordagem qualitativa. A pesquisa de campo foi realizada, em 2016, por meio de entrevista com 17 informantes-chave e questionário aplicado com 420 estudantes-usuários da política. Os resultados reforçam a relevância das estruturas normativas e dos contextos organizacionais para a execução e compreensão das políticas públicas. Demonstram que a política analisada apresenta entraves na sua estrutura normativa e nas condições institucionais/organizacionais de modo que, em alguns aspectos, têm impactado negativamente a implementação. Tais fatores têm ampliado a margem de autonomia dos implementadores, e os processos e práticas de execução ocorrem, muitas vezes, a partir de um regramento informal e com pouco estímulo aos processos formais de participação social. Mesmo com variados problemas identificados na implementação, como a lentidão nos procedimentos técnico-administrativos e insuficiência dos recursos, os atores percebem a política como determinante para a inserção de estudantes em situação de vulnerabilidade social e econômica na educação superior.

ABSTRACT The present thesis aims at analyzing how the processes of implementation of the policies of student permanence in the Federal University of Bahia are influenced by dimensions/factors related to the formulated policy, institutional/organizational dynamics and the conceptions of the implementers. These policies entered the agenda especially since the 2000s, due to the increase in the number of student places and affirmative action policies that made access to Brazilian public higher education more flexible. The understanding that the phase of the implementation of public policies involves decisions in contexts in which the policies are put into practice led to the elaboration of the conceptual model that operationalized the research in four dimensions: (1) normative structure of the policy; (2) institutional/organizational dynamics; (3) the actors' conceptions of the policy; and (4) implementation processes. The Vice Rectory for Affirmative Actions and Student Assistance at UFBA was the locus of the study with a qualitative approach. Field research was conducted in 2016 through interviews with 17 key informants and questionnaires applied with 420 student-users of the policy. The results reinforce the relevance of normative structures and organizational contexts for the execution and understanding of public policies. They demonstrate that the policy analyzed presents obstacles to its normative structure and institutional/organizational conditions that have had, in some respects, a negative impact on implementation. Such factors have broadened the scope of autonomy of the implementers, and the execution processes and practices often occur through informal regulation that provides little incentive to formal processes of social participation. Despite the problems identified in the implementation process, such as slowness in technicaladministrative procedures and insufficient resources, the actors perceive the policy as a determinant for the insertion into higher education of students in situations of social and economic vulnerability.